7 ago

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM SALÁRIO PARCELADO NÃO PAGARÃO JUROS EM OPERAÇÕES COM O BANRISUL ENQUANTO PERSISTIR PARCELAMENTO

A dita crise econômica do Rio Grande do Sul atingiu os salários de milhares de servidores estaduais. A política de contingenciamento de “gastos” anunciada pelo governo incluiu o parcelamento dos salários que deveriam ter sido integralmente pagos ao final do mês de julho de 2015.   Vale ressaltar que os parcelamentos foram levados a cabo […]

7 ago

INSTITUÍDO O DIA NACIONAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA

Foi publicada em 04/08/15 a Lei nº 13157/2015, que institui o dia nacional do Oficial de Justiça, a ser celebrado em 25 de março.   Conforme justificativa do projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim, é graças às atividades dos Oficiais Justiça que as decisões judiciais se transformam em realidades concretas. Cuida-se de um […]

31 jul

RÓTULOS DEVEM CONTER INFORMAÇÕES SUFICIENTES AOS CONSUMIDORES

Pessoas que sofrem de alergias e intolerâncias alimentares costumam ter dificuldades na hora das compras. Além de muitos alimentos e bebidas não informarem a existência de seus componentes, raramente há identificação de seus derivados, que podem ser igualmente nocivos à saúde das pessoas. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) já protegia as […]

24 jul

CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO TEM DIREITO DE NOMEAÇÃO

É frustrante ter um bom desempenho em concurso público, mas jamais ocupar a vaga almejada. Não é raro que a administração pública deixe de convocar concursados aprovados para cadastro de reserva mesmo quando passam a existir vagas em aberto. É igualmente comum que as funções que seriam exercidas pelo concursado sejam supridas através da contratação […]

17 jul

COCA-COLA CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDOR

Após o caso do lote contaminado do achocolatado Toddynho, no qual haviam partículas de detergente, o que gerou dever de indenizar na monta de R$ 420 mil à Pepsico, a possibilidade de ajuizamento de ações indenizatórias em razão de alimentos sem condições de consumo ganhou grande espaço nas redes sociais.   Recentemente, a Coca-cola foi […]

OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET: TRIBUNAL GAÚCHO SINALIZA PARA MAIOR RIGOR NA ANÁLISE DE CADA CASO
10 jul

OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET: TRIBUNAL GAÚCHO SINALIZA PARA MAIOR RIGOR NA ANÁLISE DE CADA CASO

O crescimento das redes sociais e dos novos meios de comunicação, como os blogs, através dos quais há ampla circulação de informações e conteúdos opinativos, tem aumentado os casos de conflito entre a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais. Desde um primeiro olhar, é correto afirmar que os princípios aplicáveis para cada caso, no […]

Compartilhar alguns conteúdos na web pode ser considerado crime e gerar responsabilização por danos morais
3 jul

Compartilhar alguns conteúdos na web pode ser considerado crime e gerar responsabilização por danos morais

Compartilhar conteúdos falsos, discriminatórios, imagens sem consentimento de seu titular, e ainda, comentários que incitem o ódio de qualquer ordem podem ensejar responsabilização do provedor que as hospeda, bem como daqueles que as compartilharam pelos diversos aplicativos e sites de relacionamento. Além disto, os comentários ofensivos, depreciativos, que são feitos nestas postagens, seguem igual tratamento, […]

Para o Tribunal de Justiça Falha em Maquiagem Definitiva Gera Dever de Indenizar
3 jul

Para o Tribunal de Justiça Falha em Maquiagem Definitiva Gera Dever de Indenizar

Magistradas da 4ª Turma Recursal Cível condenaram, por unanimidade, uma profissional de beleza a restituir cliente por maquiagem definitiva em sobrancelha que não ficou como esperada.   Caso   A autora afirmou que o trabalho não ficou com a qualidade esperada e que a maquiagem definitiva na sobrancelha perdeu a cor pouco tempo após a […]

ADESIVOS OFENSIVOS CONTRA A PRESIDENTA DILMA SÃO OBJETO DE AÇÃO AJUIZADA NO RS
3 jul

ADESIVOS OFENSIVOS CONTRA A PRESIDENTA DILMA SÃO OBJETO DE AÇÃO AJUIZADA NO RS

Nesta sexta-feira, o Partido dos Trabalhadores do RS, representado pelo Escritório Costa & Advogados, ajuizou ação judicial que visa proibir a comercialização e a circulação de adesivos que ofendem a imagem da Presidenta Dilma com conteúdo discriminatório, sexista e que incentiva o ódio e a violência sexual. A Ação movida contra o site de comercialização […]

19 jun

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS ENTENDE QUE ALTERAÇÃO DE GÊNERO NÃO DEPENDE DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA

No início desta semana o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de uma transexual alterar o gênero inscrito em seu registro civil independentemente de realização de cirurgia de resignação sexual. Na decisão preponderou o reconhecimento das questões psicossociais atreladas à identidade de gênero. Segundo o entendimento que prevaleceu no julgamento, […]