NOTA OFICIAL DA COMISSÃO DE ANISTIA SOBRE O CASO LAMARCA
15 maio

NOTA OFICIAL DA COMISSÃO DE ANISTIA SOBRE O CASO LAMARCA

Após recente decisão do juiz Guilherme Corrêa de Araújo, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que anulou ato oficial da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, através do qual o Estado brasileiro reconheceu a anistia  a Carlos Lamarca e determinou o pagamento de indenização à viúva e seus dois filhos, o presidente […]

Aluna ofendida por professor será indenizada pela UFPEL
15 maio

Aluna ofendida por professor será indenizada pela UFPEL

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) foi condenada, na última semana, a pagar indenização de R$ 10 mil a uma aluna que sofreu assédio moral de um professor durante aula. Após uma discussão, o docente teria se referido a ela como “chata, baixinha, pobre e feia”. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal […]

INGESTÃO DE COMIDA JAPONESA COM LARVAS PODE GERAR DANOS MORAIS
8 maio

INGESTÃO DE COMIDA JAPONESA COM LARVAS PODE GERAR DANOS MORAIS

Com a popularização da culinária japonesa no Brasil houve grande crescimento do número de restaurantes especializados nestes cardápios durante os últimos anos. Mesmo nos restaurantes não especializados é comum encontrar sushis e sashimis junto à oferta de saladas de bufês ou um setor específico nos cardápios à la carte.  Os famosos pratos que contam, como […]

1 maio

DIREITOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RS SÃO ASSEGURADOS POR MEIO DE MANDADO DE SEGURANÇA

O Escritório Costa e Advogados, representando a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul – ABOJERIS assegura direitos dos oficiais de Justiça, por meio de Mandado de Segurança, julgado parcialmente procedente nesta última quarta-feira (29/4/2015), pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Gaúcho. A decisão, que significa uma grande vitória para […]

1 maio

Condenado por depreciar função de servidora em rede social

Fonte: TJRS A Primeira Turma Recursal Cível condenou, por unanimidade, réu acusado de depreciar o cargo de uma servidora pública no Facebook. Ele pagará R$ 1.500,00 por danos morais. Caso A autora do processo se viu ridicularizada pela parte ré ao ler uma publicação na rede social, que continha palavras depreciativas sobre o seu cargo e […]

STJ SE MANIFESTA SOBRE DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES
24 abr

STJ SE MANIFESTA SOBRE DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES

Inúmeras decisões do STJ se reportam aos temas que envolvem direitos das mulheres, seja durante a gravidez, na ocasião do parto, ou ainda relacionados ao exercício dos seus direitos reprodutivos. O que se percebe, é que cada vez mais mulheres acabam acionando o poder judiciário para garantir direitos, ou mesmo buscar reparações sobre violência e […]

CONFORME STJ: INCONVENIÊNCIAS QUE PEDEM RESPOSTA DA JUSTIÇA
17 abr

CONFORME STJ: INCONVENIÊNCIAS QUE PEDEM RESPOSTA DA JUSTIÇA

Há situações que podem deixar alguém embaraçado: uma piada desconfortável, um gesto grosseiro, um comentário impertinente. Algumas delas, entretanto, extrapolam os limites das chateações cotidianas tão comuns nas relações sociais e passam a requerer uma reparação. São os casos de constrangimento moral, os episódios humilhantes diante dos quais, muitas vezes, nem a ação da Justiça […]

11 abr

O Registro de nascimento pela mãe

A atual sistemática de registro de nascimento possibilita que as mães possam registrar seus filhos desde o dia do nascimento. Até 2013, a Lei de Registros Públicos permitia o registro pela mãe, somente após, transcorridos 45 dias do nascimento. Neste sentido, as mães passam a ter iguais direitos que os pais, no que se refere […]

5 abr

A ILEGALIDADE DE COBRANÇAS DE ÁGUA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO

Inobstante às numerosas decisões estaduais que durante muito tempo entenderam pela procedência de ações de cobrança através das quais as empresas buscavam valores pretéritos com base na estimativa de consumo, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que estas cobranças, que não correspondem aos serviços efetivamente prestados, são ilegais. Em Recurso Especial recentemente […]