CONHEÇA O PACOTE ANTICORRUPÇÃO ANUNCIADO PELO GOVERNO
20 mar

CONHEÇA O PACOTE ANTICORRUPÇÃO ANUNCIADO PELO GOVERNO

Dentre as medidas de combate à corrupção anunciadas pelo Governo nesta semana encontra-se a regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a elaboração de uma lei da ficha limpa para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.   Os projetos constantes no pacote foram enviados ao Congresso Nacional nesta última terça-feira (17) e já estão em […]

A NOVA LEI DO FEMINICÍDIO E O CONTROLE SOBRE A VIDA [E A MORTE] DAS MULHERES
13 mar

A NOVA LEI DO FEMINICÍDIO E O CONTROLE SOBRE A VIDA [E A MORTE] DAS MULHERES

 Neste 10 de março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, entrou em vigor a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), que representa, em muitos aspectos, uma enorme conquista na longa [e ainda não finda] trajetória de reconhecimento dos direitos das mulheres. Junto com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), este novo […]

NOTA OFICIAL DA OAB/RS EM DEFESA DA DEMOCRACIA
13 mar

NOTA OFICIAL DA OAB/RS EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul Diante das manifestações e clamores que ocorrem no País, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) vem a público reiterar a sua firme posição na defesa intransigente da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos […]

ASSALTO: A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CORRESPONDENTE BANCÁRIO E BANCO
6 mar

ASSALTO: A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CORRESPONDENTE BANCÁRIO E BANCO

Diversos correspondentes, como lotéricas e banco postal, prestam serviços financeiros à sociedade, cumprindo funções bancárias. O aumento do número dos referidos correspondentes e a ampliação dos serviços prestados são fenômenos recentes que geram uma série de inseguranças jurídicas, tanto no âmbito trabalhista quanto no que diz respeito às responsabilidades civis.   As legislações conquistadas em […]

27 fev

PELA PAZ EM CASA

Na Semana da Justiça pela Paz em Casa, os tribunais brasileiros se dedicarão a resolver casos que envolvam o tema da violência doméstica. A iniciativa vem do STF e ocorrerá entre os dias 9 a 13 de março. O Tribunal do Júri de Porto Alegre, por exemplo, realizará dois julgamentos de crimes praticados contra a […]

SAÚDE: O DIREITO À VIDA E O PODER PÚBLICO
20 fev

SAÚDE: O DIREITO À VIDA E O PODER PÚBLICO

A saúde é um direito fundamental de todo cidadão e cidadã. Ao mesmo tempo, a garantia deste direito é uma obrigação do Estado. A Constituição Federal de 1988 consagrou o direito à saúde dentre os direitos sociais fundamentais, concedendo-lhe um capítulo próprio e contribuindo para a evolução do próprio conceito de saúde, que passou a […]

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS
13 fev

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS

O Imposto de Renda é o principal tributo do nosso país, sendo devido pelas pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, o balizador deste tributo é o rendimento do contribuinte, aplicando-se diferentes alíquotas para cada faixa de enquadramento. Nem todas as verbas que recebemos, no entanto, são consideradas “renda”. É preciso ficar atento […]

SMS AGRESSIVO: É POSSÍVEL FIXAR MULTA PELA NÃO EXIBIÇÃO
6 fev

SMS AGRESSIVO: É POSSÍVEL FIXAR MULTA PELA NÃO EXIBIÇÃO

} Superior Tribunal de Justiça decide que é cabível a fixação de multa cominatória em face de empresas que não cumprem ordem judicial para identificação do endereço de IP do remetente de mensagens agressivas. Abaixo, segue matéria do STJ que abre importante precedente para aqueles/as que buscam identificar os/as responsáveis pelos conteúdos para que sejam […]

ATRASO DE VOO E DANO MORAL PRESUMIDO
30 jan

ATRASO DE VOO E DANO MORAL PRESUMIDO

No período de férias intensificam-se as viagens. As companhias aéreas anunciam voos extras e condições especiais. Na prática, é também um período de grandes transtornos nos aeroportos. Os problemas mais comuns são extravio de bagagens e atrasos de voo. Em ambos os casos, o passageiro precisa estar atento aos direitos que lhe são garantidos pelo […]