A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma consumidora o ressarcimento integral do valor de mercado de suas joias oferecidas como garantia em contrato de penhor realizado com a Caixa. O contrato de penhor é uma linha de crédito ágil em que o ...
Com voto do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandoski o resultado final é o seguinte: A comissão especial eleita na Câmara para julgar o impeachment é válida? Sim (4) - Fachin, Toffoli, Mendes, Mello Não (7) - Barroso, Zavascki, Weber, Fux, Lúcia, Marco ...
De 20 de dezembro a 20 de janeiro ocorrerá o Recesso Forense. Igualmente, neste período realizaremos nosso recesso de férias. Dia 21 de janeiro retomaremos as atividades normais. A todos e todas um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. Costa & Advogados ...
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), reafirmando seu histórico compromisso institucional de defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, manifesta profunda preocupação com o atual quadro institucional brasileiro, diante da autorização do ...
A Lei n. 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher. Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima asseguradas pela norma é a garantia de medidas ...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul regulamentou o período de recesso e plantão judiciário para o fim de ano, que acontecerá de 20 de dezembro deste ano a 6 de janeiro de 2016. Plantão do Recesso O regime de plantão diz respeito aos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 ...
Programa do SJT Notícias sobre a violência contra a mulher e a Lei Maria da ...
No período de 20 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015, estarão suspensos os prazos processuais, vedada a publicação de notas de expediente no 1º e 2º Graus, além da realização de audiências e sessões de julgamento, inclusive anteriormente designadas. Veja ...
Um candidato a cargo público não pode ser excluído de concurso porque cometeu infração antes de sua maioridade penal, aos 18 anos. Essa é a decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros consideraram que a medida descaracteriza as normas ...
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos Deputados, para conduzir o processo de impeachment da presidenta ...
