Deputados da base de apoio do Governador Sartori (PMDB) aprovam extinção de mais duas fundações estaduais
21 dezembro

Deputados da base de apoio do Governador Sartori (PMDB) aprovam extinção de mais duas fundações estaduais

Depois de mais de 18 horas, na sessão mais longa da história da Casa, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou, na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei 240/16, que extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO).

 Por 29 votos a 23, a partir da sanção do governador José Ivo Sartori, autor da proposta, as atribuições e thumb-aspxcompetências da FEPAGRO passarão a ser desempenhadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Já as da FIGTF passarão para a Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Os quadros de pessoal das fundações passarão para as secretarias. Os bens das fundações extintas reverterão ao patrimônio do Estado e podem ser alienados. Com a votação, oito fundações estaduais devem ser extintas.

Na madrugada, o projeto 246/16, que extingue seis fundações estaduais, foi aprovado por 30 votos a 23. A partir da sanção do governador José Ivo Sartori, autor da proposta, deixarão de existir as fundações Zoobotânica, a Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Televisão Educativa (TVE), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN) e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH);

Com a decisão, os servidores celetistas serão demitidos e os servidores terceirizados e os Cargos em Comissão também serão dispensados ou absorvidos pela administração direta. Segundo o governo, 1,2 mil servidores devem perder seus cargos.

Foram aprovadas duas emendas, uma determinando que a Fundação Zoobotânica somente será extinta após a transferência dos serviços para a Secretaria de Meio Ambiente e outra direcionando os valores arrecadados com alienação de imóveis ou produtos das fundações para a saúde e a segurança pública.

O debate sobre a extinção das fundações rendeu uma tarde, uma noite e meia madrugada de discussões entre deputados de oposição e aliados do Piratini, tornando o segundo dia de apreciação dos projetos ainda mais tenso do que o ocorrido nas votações da segunda-feira e na madrugada de terça-feira.

Nestes dias foram aprovadas a extinção da Agência Gaúcha de Desenvolvimento (AGDI), o projeto que reduziu as atuais 20 secretarias para 17 e a restrição da cedência de servidores da segurança para municípios. Assim, até agora, dos 22 projetos, apenas cinco proposições foram votadas.

Projetos de Lei (PL) aprovados: PL 249 2016 – AGDI; PL 247 2016 – Secretarias de Estado; PL 240 2016 – IGTF + Fepagro; PL 246 2016 – Metroplan + FDRH + CIENTEC + FEE + FCP + FZB;

Projetos do Governador Sartori a Serem Ainda Apreciados pela Assembleia Legislativa gaúcha:

PL 248 2016 – Cria a gratificação por desempenho de atividade prisional

PL 241 2016 – Invalidez ou morte militar

PL 274 2016 – Cedência dos servidores da segurança – Aprovado

PL 242 2016 – Diário Oficial Eletrônico

PL 244 2016 – CORAG

PL 251 2016 – SPH

PL 301 2016 – FEPPS

PL 250 2016 – IGP

PLC 252 2016 – FundoPrev civil

PLC 253 2016 – FundoPrev militares

PEC 256 2016 – Sindicatos

PL 214 2016 – Créditos presumidos

PEC 255 2016 – Guarda presídios

PEC 242 2016 – Licença Capacitação

PEC 261 2016 – Tempo ficto

PLC 243 2016 – Estatuto dos Militares

PLC 245 2016 – SUSEPE

PEC 260 2016 – Duodécimo

PEC 258 2016 – Verbas indenizatórias

PL 195 2016 – Selo notarial

PL 97 2016 – Taxa judiciária

PL 257 2016 – Salário e 13º

PEC 259 2016 – Plebiscito

Fonte: Correio do Povo