DNIT é condenado a indenizar passageiro por acidente na BR 280
7 Maio

DNIT é condenado a indenizar passageiro por acidente na BR 280

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) ao pagamento de danos estéticos, materiais e morais   no valor de R$ 143.306,00.a um homem que se acidentou na BR 280, em Guaramirim (SC).

O acidente aconteceu em julho de 2015. O homem estava na carona de uma moto que colidiu frontalmente com uma caminhonete, que transitava na direção contraria. O acidente ocorreu devido à má sinalização do local de desvio.

O condutor da moto faleceu e o passageiro sofreu amputação e lesão neurológica, perdendo parcialmente o movimento dos membros superiores e inferiores. Ele então ajuizou ação na 2ª Vara Federal de Joinville (SC) pedindo indenização por danos estéticos, materiais e morais.

O pedido foi julgado procedente, condenando o DNIT a pagar indenização pelos danos sofridos no valor de R$ 143.306,00. O órgão recorreu ao tribunal, solicitando a reforma da sentença.

A relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, manteve o entendimento da primeira instância.

Conforme a magistrada:

“O acidente ocorreu, determinantemente, pela inexistência de adequada e eficaz sinalização acerca das condições da rodovia, restando patente o dever de indenizar do ora apelante, motivo pelo qual nada há a reparar na sentença”.

Com TRF4