Inbrands S.A. Condenada a Indenizar Vendedor de Roupas Ofendido Quanto à Orientação Sexual
18 julho

Inbrands S.A. Condenada a Indenizar Vendedor de Roupas Ofendido Quanto à Orientação Sexual

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empresa  a indenizar um vendedor dispensado após discussão em que foi ofendido publicamente com termo referente à orientação sexual.

A Oitava Turma do TST não admitiu recurso de revista da empresa de moda Inbrands S.A., pelo qual ela tentava reverter decisão que a condenou a indenizar um vendedor dispensado após discussão em que foi ofendido publicamente com termo referente à orientação sexual. Desse modo, manteve-se a indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Na reclamação trabalhista, o vendedor narrou que, durante discussão com a representante da empresa por causa de uma venda não contabilizada em sua cota, foi ofendido pela subgerente da loja, que começou a insultá-lo, “chamando-o de “bichinha afetada” e outros termos”. De acordo com o trabalhador, a sua orientação sexual, seja ela qual for, não poderia ser utilizada como insulto, ou exposta publicamente perante os colegas e clientes. No dia seguinte à confusão, ele e a subgerente foram despedidos.

O juízo de primeiro grau condenou a empresa à revelia por ela não ter comparecido à audiência de instrução do processo.  A sentença fixou a indenização em R$ 5 mil, valor mantido pelo Regional, que considerou presumidamente verdadeiros os fatos narrados pelo vendedor, em vista dos efeitos da revelia. Segundo o TRT, a empresa nada de novo argumentou em seu favor, apenas se limitando a considerar “absurdas e falaciosas” as acusações, negando qualquer tipo de constrangimento.

Relator do recurso ao TST, o ministro Márcio Eurico Amaro decidiu pelo não atender ao recurso da empresa.

O número do processo foi omitido para preservar a intimidade do trabalhador.

Com informações do TST.