JUÍZES DO TRABALHO CONTRA O PROJETO DE LEI DA TERCEIRIZAÇÃO
17 abril

JUÍZES DO TRABALHO CONTRA O PROJETO DE LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

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Nesta última terça-feira, dia 14/04, Magistrados e Magistradas do Trabalho se manifestaram contra o Projeto de Lei 4330, que trata da ampliação das terceirizações, que foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análisa do Senado Federal. Houveram atos públicos no Foro Trabalhista de Porto Alegre e de algumas unidades do Interior.

 

Os Juízes vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região paralisaram suas atividades, incluindo audiências, em protesto unificado contra o que chamaram de “retrocesso das relações de trabalho e sério risco de precarização dos direitos sociais”.

 

Matéria disponível em: http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=1103812&action=2

 

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 13/04, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Barros Levenhagem, já havia se posicionado sobre o tema, chamando o Senado Federal a algumas considerações na apreciação da matéria.

 

Neste sentido, o presidente do TST remontou as origens históricas do fenômeno da terceiração, lembrando que esta modalidade de contratação surgiu nos Estados Unidos e na Inglaterra durante os governos Margareth Thatcher e Ronald Reagan, em “uma época de sobrevalorização do capital”. Destacou que esta prática foi adotada pelo Brasil “sem grandes discussões” também num período de maior “exacerbação do capitalismo”. Durante este período de “terceirização predatória”, na ausência de legislação específica, o TST começou a construir sua jurisprudência sobre a matéria. Em 1993, o Tribunal editou a Súmula 256, revogada em 2003, substituída pela Súmula 331.

Matéria completa disponível em: http://www.tst.jus.br/mais-lidas/-/asset_publisher/P4mL/content/presidente-do-tst-abre-audiencia-publica-sobre-terceirizacao-no-senado?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fmais-lidas%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_P4mL%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_rnS5__column-2%26p_p_col_count%3D1