Mantida condenação de acusada de receber indevidamente parcelas do seguro-desemprego
3 maio

Mantida condenação de acusada de receber indevidamente parcelas do seguro-desemprego

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, condenou por funcionária de uma empresa de transporte de cargas pela prática do crime de estelionato.

 O Tribunal negou provimento à apelação interposta contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, que a condenou.

De acordo com a denúncia a acusada obteve vantagem ilícita, consistente no recebimento de parcelas do seguro-desemprego, no período em que trabalhava na empresa acarretando prejuízo aos cofres da União.

A apelante alega que jamais deixou de trabalhar como representante comercial, enquanto recebia o seguro desemprego. Sustenta que o fato de perceber tal benefício concomitantemente com outra remuneração não é motivo para concluir que cometeu o crime de estelionato, vez que não há prova nos autos de que o valor percebido era suficiente para a sua manutenção e de sua família.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Ney Bello, destacou que a sentença não merece reparos, pois ficou evidenciadas o fato e a autoria do delito diante do ofício do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), informando que a acusada recebeu benefício do seguro desemprego durante 5 meses.

O magistrado salientou ainda que a própria ré afirmou nos autos da ação trabalhista, perante a autoridade policial e em Juízo que prestou serviços remunerados durante o período em que recebia o seguro desemprego.

Diante disto foi mantida a condenação.

Processo nº 0004501-86.2011.4.01.3802 TRF1