Morador de linhares que teve assinatura de revista renovada automaticamente será indenizado
24 Março

Morador de linhares que teve assinatura de revista renovada automaticamente será indenizado

Um morador do município de Linhares, Espirito Santo,, que recebeu a cobrança por assinatura de revista renovada automaticamente, mesmo após ter comunicado a sua falta de interesse na renovação, será indenizado pela editora Três que, entre outras, publica a revista Isto É.

Segundo o processo, a parte assinou a revista por um ano, e após o término do período, recebeu uma carta comunicando que a assinatura havia sido renovada. O homem alega que, então, entrou em contato com a editora declarando que não tinha interesse na renovação da assinatura, sendo informado que a renovação não seria concretizada.

Entretanto, o requerente comprovou a cobrança dos valores relativos à renovação da revista em seu cartão de crédito por dois meses. Dessa forma, o juiz do 1º Juizado Especial Cível de Linhares entendeu que “sendo indevidos os valores cobrados, a devolução das quantias comprovadamente pagas, além do cancelamento da renovação da revista e estorno das demais parcelas, é medida que se impõe”.

Segundo a decisão, “A conduta da ré de impor a renovação automática do contrato, sem facilitar o cancelamento, gera aborrecimento ao consumidor que ultrapassa o simples dissabor contratual, pois, além de todo tempo despendido com as reiteradas tentativas de obstar a renovação do contrato, teve lançados em seu cartão de crédito, sem o seu consentimento, gerando pagamentos indevidos, os quais só foram estornados em sua totalidade após a propositura da demanda”.

Dessa forma, o magistrado condenou a ré a restituir ao autor, em dobro, os valores correspondentes às faturas de seu cartão de crédito, referentes à renovação da assinatura e totalizando a quantia de R$ 224,96. Assim como, condenou a editora a indenizar o cidadão em R$ 2 mil a título de compensação pelos danos morais experimentados.

Processo nº: 0012640-87.2016.8.08.0030

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo