Motorista da Uber obtém direito para seguir trabalhando
12 agosto

Motorista da Uber obtém direito para seguir trabalhando

Depois de ser descadastrada pela Uber do Brasil, uma motorista do aplicativo ganhou na Justiça o direito a reaver a licença.

O desacordo centrou-se na justificativa para o desligamento. Na ação, a autora apresentou prova de que fora descadastrada por que a foto do seu perfil não conferia com a da carteira de habilitação. Já a empresa afirmou que a motorista liberava seus dados e veículo para terceiros, ferindo o contrato firmado entre as partes.

Em março, na Comarca de Porto Alegre, o pedido liminar (urgência) da motorista para que pudesse voltar a atuar foi atendido pelo Juiz Oyama Assis Brasil de Moraes:

Os documentos juntados com a inicial confortam, satisfatoriamente, as alegações ali postas no sentido de que seu descadastramento do aplicativo UBER foi feito imotivadamente e sem qualquer motivo plausível, privando-a de fonte de sustento.”

O magistrado deu 24 horas para a reativação da licença, sob pena de multa.

A seguir, a multinacional ingressou com apelo no Tribunal de Justiça a fim de suspender os efeitos da decisão liminar. Reafimou suas razões, acrescentando que usuários do serviço flagraram pessoas diferentes conduzindo o automóvel cadastrado pela motorista. Afirmou ainda que dispõe de liberdade para admitir e manter os contratos com os parceiros.

O recurso ao TJ foi negado pela  18ª Câmara Cível que não viu verossimilhança nas alegações da UBER:

Parece-me de maior relevância o fato de não haver nenhum indício de prova de que a demandante tenha sido notificada por qualquer meio idôneo (inclusive e-mail) de que a razão do cancelamento do acesso aplicativo era a sua cessão a terceiro, e, não, a tal divergência de fotografia.

Como se trata da análise do pedido de urgência, o mérito da questão ainda será apurado. Até lá, segundo o magistrado, a manutenção do registro da motorista e da possibilidade de seguir atuando não implicará em danos à empresa, “posto que a manutenção da conta ativa da agravada importa, necessariamente, em lucro direto para a empresa de tecnologia”, explicou.

Processo nº 70073400228