PETROS: AÇÃO RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS NO IOF
20 março

PETROS: AÇÃO RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS NO IOF

Os aposentados, pensionistas e pessoal da ativa que realizaram renovação de empréstimo com a Petros entre 2012 e 2015 têm direito à restituição de valores pagos indevidamente a título de IOF, pois a entidade vinha cobrando o imposto erradamente, por incluir valores que já haviam sido pagos no empréstimo anterior.

Como os recursos já foram repassados para ao Tesouro Nacional a ação será ajuizada ação contra a União Federal para aí buscar a restituição.

As ações duram em média 12 meses e, os pedidos de restituição do IOF têm sido acolhidos pela Justiça Federal.

O pagamento dos valores cobrados indevidamente é feito por meio de RPV.

Uma vez que ações tramitarão no Juizado Especial Federal não há nenhum custo inicial. Os honorários serão pagos ao final da ação em caso de vitória.

Para ajuizar são necessários os seguintes documentos:

  • Cópia simples do RG e CPF;
  • Copia de todos os contratos de empréstimo realizados nos últimos 05 anos;
  • Copia dos Extratos de empréstimos de 2012 a 2017
  • Comprovante de residência atualizado (preferencialmente conta de água ou luz);
  • Ultimo contracheque;
  • Procuração e contrato assinados.

Os documentos deverão ser encaminhados para atendimento@costaadvogados.adv.br ou, entregues nos plantões realizados nas sedes do Sindicato dos Petroleiros em Porto Alegre e Canoas.

Maiores informações pelo telefone (51) 32287151 – das 10.30 as 12.00 e das 13.00 às 18.00 de segundas às sextas-feiras.