Por 06 a 05 STF Nega Habeas Corpus de Lula. O que pode ocorrer agora?
5 Abril

Por 06 a 05 STF Nega Habeas Corpus de Lula. O que pode ocorrer agora?

O Supremo Tribunal Federal negou, em votação iniciada na tarde da quarta-feira e concluída apenas no início da madrugada desta quinta-feira 5, habeas corpus ao ex-presidente Lula. A decisão, tomada por 6 votos a 5, permite que seja decretada a prisão de Lula, mas a defesa ainda tem prazo para apresentar embargos de declaração ao TRF4, tribunal que confirmou em segunda instância a condenação do ex-presidente. Há, porém, a possibilidade de Moro decretar a prisão sob o argumento de que o acórdão do julgamento não foi modificado.

A votação do STF foi marcada, antes mesmo de começar, pelas pressões e ameaças veladas manifestadas pelos líderes do alto comando militar. Encabeçados pelo general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, oficiais de alta patente fizeram uma “blitz” em redes sociais para afirmar, de modo indireto, que só aceitariam um resultado da Corte: a derrubada do pedido de HC para Lula.

Sobre a pressão dos militares, coube ao decano da Corte, ministro Celso de Mello, responder. “Insurgências de natureza pretoriana, à semelhança do ovo da serpente, descaraterizam o poder civil ao mesmo tempo em que o desrespeitam”, afirmou em tom duro o ministro, que cutucou os militares em diversos momentos do julgamento.

Houve, ainda, novos protestos do ministro Marco Aurélio, que denunciou a estratégia da presidente do STF, Cármen Lúcia, de pautar a votação do HC antes de colocar em pauta duas Ações Diretas de Constitucionalidade que tratam de prisão após condenação em segunda instância – o entendimento é de que o resultado da votação das ADCs seria diferente e mais favorável ao ex-presidente. “Que isso fique nos anais do tribunal. Vence a estratégia, o fato de vossa excelência não ter pautado as ADCs”, afirmou.

A defesa de Lula tentou impedir que Lula seja preso antes da votação das ADCs, mas não teve sucesso. Por decisão da maioria, a liminar que impedia a prisão do ex-presidente também perdeu validade.

O ex-presidente já foi condenado em primeira instância pelo Juiz Sérgio Moro, e em segunda instância pelo TRF-4. Em seguida, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao próprio STF, responsável agora por rejeitar o habeas corpus em caráter definitivo.

O julgamento sobre as prisões em segunda instância, ainda não posto em pauta, poderia mudar o entendimento atual da corte em favor da execução antecipada da pena. Mas Cármen Lúcia, presidente da Corte, não sinalizou que pretende julgá-los em breve durante o julgamento iniciado na quarta-feira 4.

O Que Poderá Ocorrer Depois da  Decisão do STF?

Em 24 de janeiro, o TRF-4 condenou por unanimidade o ex-presidente Lula a doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. Neste julgamento restou a defesa entrar com os chamados embargos de declaração. O recurso não tem o poder de mudar a decisão do tribunal, mas questiona pontos do processo que podem gerar contradição.

Esse recurso se esgotou no dia 27 de março, quando o TRF-4 analisou os questionamentos da defesa. Agora, resta uma última etapa a ser cumprido pelo tribunal. Os advogados de Lula tem até, no máximo, dia 10 de abril, próxima terça-feira, para pedir a análise dos chamados embargos dos embargo. A defesa pode, no entanto, entrar com o recurso a qualquer momento. Esta é uma apelação aos embargos de declaração, negado também por unanimidade.

A praxe dos desembargadores, segundo sua própria assessoria, é de negar este tipo de recurso, em especial quando a conclusão do processo é feita sem discordâncias na corte.

A partir daí o tribunal de Porto Alegre expede um ofício ao juiz federal Sérgio Moro informando que a o processo no TRF-4 se encerrou. Não há um prazo determinado para que isso ocorra, mas de modo geral não leva mais do que alguns dias. Tão logo Moro receba o documento, o mandado de prisão já pode ser expedido.

Moro também pode optar por determinar a prisão após ser informado oficialmente pelo STF da negação do habeas corpus de Lula. Há a possibilidade de o magistrado entender que o acórdão do TRF4 que ampliou a pena do ex-presidente para 12 anos e um 1 mês de prisão não será modificado pelos novos recursos.

Lula pode não ser preso por ter mais de 70 anos?

Réus condenados a reclusão que tenham mais de 70 anos podem cumprir pena em casa desde que tenham alguma doença grave. Lula tem 72 anos e enfrentou um câncer em 2012.

Como fica a candidatura de Lula no processo eleitoral?

Embora a condenação em segunda instância inviabilize a candidatura de Lula à presidência, critério exposto pela Lei da Ficha Limpa, o único órgão capaz de barrar o registro de Lula como candidato é a Justiça Eleitoral. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral não atua de forma consultiva, ou seja, Lula só terá seu registro caçado após o registro ser feito, cujo prazo limite  é o dia 15 de agosto.

Durante a campanha a chapa de Lula poderá pedir uma liminar para concorrer até que o processo do caso do tríplex tenha uma decisão consolidada pelas cortes superiores, possibilidade já sinalizada pelo Partido dos Trabalhadores. Ainda que preso o ex-presidente não está impedido de ser candidato.