Reforma Política: as Propostas Aprovadas e o que Vai mudar em 2018
11 agosto

Reforma Política: as Propostas Aprovadas e o que Vai mudar em 2018

No texto até aqui aprovado, em 2018 vem serão eleitos os candidatos ou candidatas a deputada (o) mais votados em cada estado. Além, disso as campanhas poderão receber recursos de fundo constitucional com R$ 3,6 bilhões

Por falta de quórum, a comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) não conseguiu concluir a votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Faltam votar ainda três temas.

O colegiado volta a se reunir na terça-feira (15/08). A versão que for aprovada na comissão especial ainda terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

As Propostas da Reforma Politica

Confira abaixo quais são as principais mudanças aprovadas nesta comissão, que ainda devem passar pelo plenário da Câmara e também pelo Senado.

  • Fundo público

O projeto cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD), que será mantido com recursos públicos. A ideia é que em vez de empresas financiarem as campanhas, como a Odebrecht e a JBS, por exemplo, as campanhas sejam financiadas com o dinheiro dos impostos.

Para 2018, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida no período de junho 2016 a junho de 2017, o que corresponde a cerca de 3,6 bilhões de reais. Nas eleições de 2022, o percentual cai para 0,25%.

  • Voto distrital misto para 2022

O texto prevê que, a partir das eleições de 2022, a Câmara não será mais escolhida por meio de voto proporcional, como ocorre atualmente. A ideia é que o sistema proporcional seja substituído pelo voto distrital misto.

Neste modelo, o eleitor dá dois votos: um na lista preordenada de seu partido de preferência e outro em um candidato de seu distrito. Metade da Câmara será eleita por meio dos votos recebidos pelas listas partidárias. A outra metade será eleita por meio do voto distrital.

  • Candidatos poderão disputar mais de uma eleição no mesmo ano

O projeto prevê que, com o voto distrital misto em funcionamento, os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderão figurar nas listas partidárias. Isso significa que um candidato derrotado dentro de seu distrito ou em uma eleição para o governo estadual ou para a Presidência da República poderá ser eleito por meio da lista.

  • “Distritão” para 2018

Como não é possível criar os distritos eleitorais já para 2018, o projeto prevê um modelo de transição. É o chamado “distritão”, que transforma as eleições legislativas em uma eleição majoritária, como a do Senado, na qual os mais votados são eleitos

  • Eleições Para Presidente (a), Senadora, Governador (a) e prefeito (a)

Para presidente da República, senador, governador e prefeito não haverá mudança – são eleitos os mais votados e permanecem os vices e suplentes. O relator propôs apenas mudanças na data de posse, que deixa de ser em 1º de janeiro e passa para o dia 7, no caso do presidente, e para o dia 9, no caso de governadores e prefeitos.

Durante a votação dos destaques, os deputados mantiveram a figura do suplente de senador. O relator da comissão havia proposto que o deputado federal mais votado do partido ou coligação do senador o substituísse nas licenças. Hoje o senador é eleito com dois suplentes.

A “reforma para os mandatos”

No início da reunião, o relator da comissão fez um desabafo sobre o resultado das votações no colegiado. Candido, contrário ao distritão e voto vencido na madrugada desta quinta disse que:

“O que foi votado até agora é a reforma para os políticos, é a reforma para os mandatos. Eu temo que ao final desse trabalho seja apenas para constituir um fundo”.

Com Agencia Câmara