Reforma Política: Câmara Federal rejeita “Distritão”
20 setembro

Reforma Política: Câmara Federal rejeita “Distritão”

Plenário rejeita “distritão” e encerra votação sobre novo sistema eleitoral para deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (19), a mudança do sistema para eleger deputados e vereadores prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03. Foram 238 votos contrários, 205 favoráveis e 1 abstenção.

O arquivamento mantém o sistema proporcional, em que as cadeiras são distribuídas de acordo com o desempenho eleitoral de partidos ou coligações.

A proposta rejeitada previa a eleição majoritária de deputados (federais, estaduais e distritais) em 2018 e de vereadores em 2020, o chamado “distritão”. A partir de 2022, os deputados seriam eleitos pelo sistema distrital misto – segundo o qual, metade das vagas é destinada aos mais votados nos distritos; e a outra metade, preenchida de acordo com a votação dos partidos, em lista preordenada.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que o “distritão” já havia sido rejeitado na semana passada, quando a votação foi encerrada sem quórum, e na reforma política votada em maio de 2015. “É a terceira derrota do ‘distritão’, um modelo que é ruim porque retira representatividade, dificulta a entrada de mulheres e destrói os partidos”, declarou.

A mudança para o “distritão” perdeu o aval até mesmo do autor da emenda aprovada na comissão especial que analisou a matéria, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). “Sou autor de um dos projetos, mas, neste momento, não quero servir de pano de fundo da farsa. Não quero fazer parte do cenário”, comentou.

O sistema eleitoral é o único tema da PEC 77/03 cuja votação foi concluída. Com o fatiamento da discussão, resta ainda examinar outros assuntos polêmicos, como a criação do fundo público para o financiamento das campanhas.

Fundo Público para Financiamento de Campanhas

A votação dos outros temas da PEC não será realizada por acordo de líderes, que optaram por privilegiar a votação de uma outra medida: a mudança nas coligações em eleições de deputados e vereadores e a criação de uma cláusula de desempenho (PEC 282/16).

Isso não significa, no entanto, que a discussão sobre o fundo para o financiamento de campanhas eleitorais está encerrada. Relator da proposta rejeitada, o deputado Vicente Candido (PT-SP) disse que o fundo público está contemplado no projeto de lei aprovado em comissão especial (PL 8612/17).

“A gente pode aprovar o fundo em lei ordinária, e ele pode ser aperfeiçoado depois em uma PEC se for o caso”, explicou. O texto, segundo Candido, deverá ser votado ainda nesta semana. “O dinheiro [do fundo] vai vir de emendas parlamentares, e o projeto estabelece as regras para a distribuição entre os partidos e entre os candidatos”, completou.

PEC 282/16: coligações em eleições de deputados e vereadores e a criação de uma cláusula de desempenho

Ficou para esta quarta-feira (20), às 13h, a votação da proposta que proíbe as coligações em eleições de deputados e vereadores e cria uma cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e televisão (PEC 282/16).

A proposta aprovada pela comissão especial veda as coligações em eleições proporcionais a partir de 2018. O destaque, patrocinado principalmente pelas legendas menores, adia essa mudança para 2020.

A sessão foi encerrada por falta de quórum depois que se desfez o acordo para a votação do primeiro destaque, que adia até 2020 a aplicação da mudança nas coligações.

Cláusula de Desempenho

Outro ponto da proposta é a criação de uma cláusula de desempenho eleitoral – mínimo de votos nacionais ou representação na Câmara – para o acesso de partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. A proposta prevê transição até 2030.

Adiamento Pode Comprometer Reforma

O adiamento pode comprometer o desfecho da reforma política. Qualquer mudança no processo eleitoral precisa estar em vigor no dia 7 de outubro para que possa ser aplicada à eleição de 2018. No caso da PEC, ela precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado.

Judiciário

Alguns deputados já admitem que qualquer mudança para as eleições do ano que vem deverá sair do Judiciário.

Confira aqui a integra da PEC da Reforma Politica.

Com Agência Câmara