Sartori aprova na Assembleia Legislativa a Extinção de 06 Fundações
21 dezembro

Sartori aprova na Assembleia Legislativa a Extinção de 06 Fundações

Medida irá representar a demissão de 1.002 funcionários celetistas das fundações Zoobotânica, Piratini, Cientec, FEE, FDRH e Metroplan.

A Assembleia Legislativa aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto 246/16, que extingue seis fundações estaduais, na mais profunda e polêmica alteração na estrutura do Estado desde a venda da Companha Riograndense de Telecomunicações (CRT), em 1998, no então governo Antonio Britto (PMDB).

Por 30 votos a 23, a partir da sanção do governador José Ivo Sartori, autor da proposta, deixam de existir as fundações Zoobotânica, a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Televisão Educativa (TVE), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos.

Com a decisão, os servidores celetistas serão demitidos e os servidores terceirizados e os Cargos em Comissão também serão dispensados ou absorvidos pela administração direta. Segundo o governo, 1,2 mil servidores devem perder seus cargos. Após a aprovação, a AL deu continuidade à sessão extraordinária para analisar o PL 240, sobre extinção da Fepagro.

Foram aprovadas duas emendas, uma determinando que a Fundação Zoobotânica somente será extinta após a transferência dos serviços para a Secretaria de Meio Ambiente e outra direcionando os valores arrecadados com alienação de imóveis ou produtos das fundações para a saúde e a segurança pública.

O debate sobre a extinção das fundações rendeu uma tarde, uma noite e meia madrugada de discussões entre deputados de oposição e aliados do Piratini, tornando o segundo dia de apreciação dos projetos ainda mais tenso do que o ocorrido nas votações da segunda-feira e na madrugada de terça-feira. Nestes dias foram aprovadas apenas a extinção da Agência Gaúcha de Desenvolvimento (AGDI)), o projeto que reduziu as atuais 20 secretarias para 17, e a restrição da cedência de servidores da segurança para municípios. Assim, até agora, dos 22 projetos, apenas quatro proposições foram votadas.

Fonte: Correio do Povo