STJ divulga tese sobre aposentadoria de professor que atuou fora do magistério
29 agosto

STJ divulga tese sobre aposentadoria de professor que atuou fora do magistério

As teses sobre concessão de aposentadoria especial a professores que atuaram no sistema pedagógico, mas fora da sala de aula, foram publicadas no Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. O tema tem 18 acórdãos.

Para a corte, é possível somar os tempos das atividades de magistério e administrativas para conceder o benefício. O entendimento foi aplicado em recurso de uma profissional que pedia a inclusão do tempo que atuou como “responsável pela biblioteca” no período especial para a aposentadoria.

A autora argumentou que o Supremo Tribunal Federal, na ADI 3.772, decidiu que as funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidos em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, respeitando o regime especial estabelecido nos artigos 40 e 201 da Constituição.

Porém, para o ministro Mauro Campbell Marques, relator do recurso, a ADI não abarca a atividade em questão de “responsável por biblioteca”. Assim, ele negou o recurso da profissional.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.