STJ pede à Assembleia de Goiás autorização para abrir ação penal contra governador
7 abril

STJ pede à Assembleia de Goiás autorização para abrir ação penal contra governador

O tucano Marconi Perillo é acusado de suposto recebimento de R$ 90 mil em propinas

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás pedido de autorização para abertura de ação penal contra o governador Marconi Perillo, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática de dois crimes de corrupção passiva, em continuidade delitiva.

O governador Marconi Perillo é acusado pela Procuradoria-Geral da República pelo suposto recebimento R$ 90 mil em propinas, entre 2011 e 2012, do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, do dono da Delta, Fernando Cavendish, e do ex-diretor da empreiteira Claudio Dias Abreu. Em troca, Perillo garantiria contratos à Delta com o Estado que governa.

Além do governador de Goiás, o MPF também ofereceu denúncia contra Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira; o presidente do Conselho de Administração da construtora Delta, Fernando Cavendish, e o ex-diretor regional da Delta, Cláudio Abreu, acusados de participar do esquema e denunciados por corrupção ativa.

Autorização da Assembleia Legislativa

O ministro Humberto Martins é relator da ação penal ajuizada no STJ. Ele esclareceu que a competência do tribunal para processar e julgar os acusados decorre da Constituição Federal, visto que entre eles figura o governador de Goiás, detentor de foro por prerrogativa de função.

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No entanto, de acordo com o ministro, apesar de o STJ ser competente para tal processamento, é necessária a prévia autorização da Assembleia Legislativa para o início do procedimento penal por crime comum contra governador de Estado, conforme prevê a Constituição de Goiás.

Atualmente, dos 41 deputados estaduais de Goiás, 30 são da base aliada de Perillo – 13 são do PSDB, que preside a Casa.

Se a Assembleia der o aval, a instauração da ação penal contra o tucano ainda vai depender de decisão da Corte Especial do STJ.

Com informações do STJ