Registro multiparental: criança terá nome da mãe biológica e dos tios na certidão
6 nov

Registro multiparental: criança terá nome da mãe biológica e dos tios na certidão

Juiz relativizou preceitos legais que não atendiam ao princípio do melhor interesse da criança Em Goiás, uma criança passará a ter o nome de mãe biológica e dos tios em sua certidão de nascimento. O registro multiparental foi concedido pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A criança será adotada pelos tios e o nome […]

Licença-maternidade também vale para quem adota criança com mais de um ano
27 ago

Licença-maternidade também vale para quem adota criança com mais de um ano

Estipular diferenciações na licença-maternidade para quem adota uma criança, conforme a idade, prejudica o direito a um desenvolvimento saudável e apenas dificulta processos de adoção tardia. Assim entendeu a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás ao declarar inconstitucional dispositivo de lei que permitia a licença apenas para crianças até um ano de idade. […]

Juiz federal concede licença adotante de 180 dias a homem solteiro
20 jul

Juiz federal concede licença adotante de 180 dias a homem solteiro

Decisão é inédita no país. Período de 180 dias só havia sido concedido anteriormente na Justiça Federal a mães solteiras e casais homoafetivos, adotantes de crianças com menos de um ano de idade O juiz federal substituto da 9ª Vara Federal, Bernardo Monteiro Ferraz, concedeu licença adotante remunerada de 180 dias ao servidor federal da […]

Professora da UFRGS garante direito a 180 dias de licença após adotar criança
24 maio

Professora da UFRGS garante direito a 180 dias de licença após adotar criança

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) terá que conceder 180 dias de licença-maternidade a uma professora que adotou uma criança de quatro anos. O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) entendeu que devem ser concedidos às mães adotantes os mesmo direitos e garantias assegurados às biológicas. A decisão foi proferida na […]

3 maio

Com direito e com afeto: menina terá no registro nome de mãe e pai de criação

Certo dia, uma menina quis muito ter o mesmo sobrenome do pai de criação. Quis tanto, que ganhou de presente de aniversário. Hoje pela manhã, 29/4, a Justiça de Santa Maria autorizou que o registro de nascimento da criança – que fará oito anos amanhã, 30 – seja modificado para receber o nome da tia […]