A 21ª Câmara Cível do TJRS condenou um homem que criava quatro aves silvestres em sua residência. O Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública e o réu foi condenado a devolver os animais e pagamento de indenização por dano ambiental. Caso Segundo o ...
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) vem recebendo diversas reclamações de magistrados da área criminal relatando a não-apresentação dos presos em audiências. A situação, que vem se repetindo em todo o Estado, reflete a falta de estrutura de pessoal e de veículos da ...