Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários
10 ago

Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários

A 11ª Vara Cível de São Paulo capital, concedeu liminar para tornar ineficazes cláusulas previstas em contratos firmados por empresas do ramo imobiliário. No processo foi apurado que as empresas incluíam nos contratos cláusulas abusivas que previam, entre outras coisas, o pagamento de despesas condominiais e encargos decorrentes de impostos, taxas e contribuições fiscais após […]