Caixa não pode penhorar aposentadoria para quitar valor de empréstimo
16 maio

Caixa não pode penhorar aposentadoria para quitar valor de empréstimo

A Caixa Economia Federal (CEF) não pode descontar de aposentadoria valores para quitar empréstimo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença que permitiu à CEF penhorar o salário de um aposentado para quitar parcelas de empréstimo consignado. O aposentado adquiriu um empréstimo consignado junto à CEF em 2011, totalizando […]

STJ divulga tese sobre aposentadoria de professor que atuou fora do magistério
29 ago

STJ divulga tese sobre aposentadoria de professor que atuou fora do magistério

As teses sobre concessão de aposentadoria especial a professores que atuaram no sistema pedagógico, mas fora da sala de aula, foram publicadas no Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. O tema tem 18 acórdãos. Para a corte, é possível somar os tempos das atividades de magistério e administrativas para […]

Aposentadoria pode ser penhorada se devedor tem outras fontes de renda
30 abr

Aposentadoria pode ser penhorada se devedor tem outras fontes de renda

Execução trabalhista É possível a penhora de valor proveniente de aposentadoria em execução trabalhista – ainda que o Código de Processo Civil de 1973 considere estas verbas ‘‘absolutamente impenhoráveis’’ – quando o executado dispõe de outras fontes de recursos a abastecer sua conta bancária e, desde que não haja prejuízo à sua subsistência. Este foi o entendimento adotado pela […]