Câmara dos deputados aprova fim das coligações partidárias para 2020
21 set

Câmara dos deputados aprova fim das coligações partidárias para 2020

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20), com 348 favoráveis, 87 contrários e quatro abstenções, o destaque apresentado pelo PPS (Partido Popular Socialista) para adiar o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais para o ano de 2020. Inicialmente, o texto substitutivo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 282/16, de autoria […]

Reforma Política: Câmara Federal rejeita “Distritão”
20 set

Reforma Política: Câmara Federal rejeita “Distritão”

Plenário rejeita “distritão” e encerra votação sobre novo sistema eleitoral para deputados O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (19), a mudança do sistema para eleger deputados e vereadores prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03. Foram 238 votos contrários, 205 favoráveis e 1 abstenção. O arquivamento mantém o sistema proporcional, […]

Manobra Garante Urgência Para Votação de Reforma Trabalhista na Câmara Federal
20 abr

Manobra Garante Urgência Para Votação de Reforma Trabalhista na Câmara Federal

Vinte e quatro horas após sofrer uma derrota em plenário, a base aliada na Câmara conseguiu aprovar o requerimento de urgência que dá celeridade à apreciação do projeto da reforma trabalhista. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista […]

O Que Estava Ruim Ficou Pior: Entenda a Reforma Trabalhista
17 abr

O Que Estava Ruim Ficou Pior: Entenda a Reforma Trabalhista

Dr. Lúcio Costa* O relator do projeto que trata da “reforma” trabalhista , deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou parecer, na forma de substitutivo, à proposta do governo, no dia 12 de abril.  Com 132 páginas, o texto amplia para 16 as situações em que acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação, ratifica a terceirização irrestrita, […]

Terceirização: o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados?
24 mar

Terceirização: o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados?

A Câmara dos Deputados aprovou dia 22/03, o texto-base do Projeto de Lei 4.302/1998, que libera a terceirização das atividades-fim em empresas, inclusive na administração pública. O projeto foi aprovado por 231 a favor e votos 188 contrários. Apenas PT, PDT, PCdoB, PSOL, Rede e PMB orientaram voto contra a terceirização total. Todos os partidos da base […]

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO
2 dez

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30/11), o Projeto de Lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime […]

Violência Contra a Mulher: Câmara aprova PL para divulgar número 180 em rótulos das embalagens femininas
30 mar

Violência Contra a Mulher: Câmara aprova PL para divulgar número 180 em rótulos das embalagens femininas

Ainda como homenagem ao mês da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) o Projeto de Lei (PL) 1036/15, que torna o número telefônico 180 esteja divulgado em rótulos das embalagens secundárias de produtos para higiene pessoal feminina, de perfumes de uso femininos e “outros de natureza e finalidade semelhantes, sejam de finalidade estética, […]

COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO DE CADASTRO NACIONAL DE PEDÓFILOS
9 dez

COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO DE CADASTRO NACIONAL DE PEDÓFILOS

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 629/15, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, com o objetivo de reunir informações de condenados pelo crime de pedofilia. De acordo com o autor, o cadastro não gerará custos e vai […]

DILMA VETA FINANCIAMENTO DE EMPRESAS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
25 set

DILMA VETA FINANCIAMENTO DE EMPRESAS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

DILMA VETA FINANCIAMENTO DE EMPRESAS EM CAMPANHAS ELEITORAIS   O Veto da Presidenta Dilma A presidente Dilma Rousseff decidiu seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e vetou ponto da reforma política aprovada na Câmara dos Deputados que permite o financiamento empresarial a campanhas eleitorais. Ela deixou o decreto presidencial assinado e a expectativa é […]

MINIRREFORMA POLÍTICA
21 set

MINIRREFORMA POLÍTICA

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS APROVADAS PELO CONGRESSO NACIONAL No último dia 09 a Câmara Federal encerrou a votação do Projeto de Lei 5735/15, a chamada minirreforma política. Com a aprovação sofrerão mudanças a Leis de Partidos Políticos (L. 9.096/95), a Lei das Eleições (L. 9.504/97) bem como, o Código Eleitoral (L. 4.737/65).A presidência da República tem prazo de […]