TRE Gaúcho Suspende Decreto da Prefeitura de Caxias do Sul que Cerceava Direito de Campanha
18 ago

TRE Gaúcho Suspende Decreto da Prefeitura de Caxias do Sul que Cerceava Direito de Campanha

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ao apreciar mandado de segurança interposto pelo Partido dos Trabalhadores determinou a suspensão imediata de Decreto que limitava a realização de campanha eleitoral  na cidade. O Caso O Município de Caxias do Sul editou no Diário Oficial Eletrônico de número 749, de 14 de agosto decreto […]

Juiz nega vínculo empregatício a trabalhador que distribuía cestas básicas prometidas em campanha eleitoral
23 ago

Juiz nega vínculo empregatício a trabalhador que distribuía cestas básicas prometidas em campanha eleitoral

A prestação de serviços em campanha eleitoral não gera vínculo empregatício. É o que dispõe o artigo 100, da Lei 9.504/97. Essa foi a base legal invocada pelo juiz André Vitor Araújo Chaves, em sua atuação na Vara do Trabalho de Curvelo, MG,  ao negar o reconhecimento da relação de emprego a um trabalhador que […]