TSE decidirá se candidaturas majoritárias contam na cota feminina do fundo eleitoral
13 ago

TSE decidirá se candidaturas majoritárias contam na cota feminina do fundo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral terá de regulamentar como será a aplicação da cota de 30% do fundo eleitoral e do tempo de rádio e TV às candidaturas femininas. Em consulta apresentada ao tribunal no dia 09 de agosto, o senador João Alberto Souza (MDB-MA) pergunta se esse percentual inclui também as candidaturas a cargos majoritários, […]

STF garante mínimo de 30% do fundo partidário destinados a campanhas para candidaturas de mulheres
3 abr

STF garante mínimo de 30% do fundo partidário destinados a campanhas para candidaturas de mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres previsto no artigo 10 , […]