STF EQUIPARA HERANÇA NA UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO
12 maio

STF EQUIPARA HERANÇA NA UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 646721 e 878694, ambos com repercussão geral reconhecida. No julgamento realizado em 10 de maio, os ministros declararam inconstitucional o artigo 1.790 […]

Separação de Bens Não é Obrigatória Para Idosos Quando Casamento é Precedido de União Estável
20 jan

Separação de Bens Não é Obrigatória Para Idosos Quando Casamento é Precedido de União Estável

O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens, segundo decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse caso, de acordo com […]

Estado indenizará mulher que adiou o casamento porque estava registrada como homem
30 out

Estado indenizará mulher que adiou o casamento porque estava registrada como homem

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a mulher que teve trocado o registro do sexo em sua certidão de nascimento. A autora conta que só descobriu que estava registrada como homem quando precisou dar entrada com a documentação para […]