Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome
6 set

Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome

A Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma segurada que teve seu nome usado para concessão de empréstimo consignado. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em agosto. Meses após se aposentar, […]

Caixa e construtora terão que pagar indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel
29 jun

Caixa e construtora terão que pagar indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel

Caixa Econômica Federal e a BSG Engenharia, com sede em Porto Alegre (RS), terão que pagar a um engenheiro indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel do Programa Imóvel na Planta. O empreendimento foi entregue três anos depois do que o estipulado no contrato. A decisão, da semana passada (06/06), do […]

Justiça proíbe desconto em folha para quitação de dívida em execução judicial
27 maio

Justiça proíbe desconto em folha para quitação de dívida em execução judicial

Justiça Federal negou o pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para efetuar descontos na folha de pagamento de W.V.L., na razão de 30% de seus vencimentos, como forma de quitação de empréstimo contraído junto ao banco. O Código de Processo Civil (CPC) classifica como impenhoráveis: salários, pensões, vencimentos, soldos, subsídios, remunerações, proventos de aposentadoria, além […]

Caixa não pode penhorar aposentadoria para quitar valor de empréstimo
16 maio

Caixa não pode penhorar aposentadoria para quitar valor de empréstimo

A Caixa Economia Federal (CEF) não pode descontar de aposentadoria valores para quitar empréstimo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença que permitiu à CEF penhorar o salário de um aposentado para quitar parcelas de empréstimo consignado. O aposentado adquiriu um empréstimo consignado junto à CEF em 2011, totalizando […]

Cliente da CEF é condenado por calúnia contra servidor
18 abr

Cliente da CEF é condenado por calúnia contra servidor

Justiça Federal condenou réu pela prática de calunia contra gerente da Caixa Econômica Federal (CEF). A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou, por unanimidade, a condenação de J.W. a 8 meses de detenção, em regime aberto, e 13 dias-multa, no valor unitário mínimo, pelo crime de calúnia, praticado contra funcionário […]

Turma determina nomeação de candidata aprovada em concurso da Caixa ao constatar contratação irregular de terceirizados
1 mar

Turma determina nomeação de candidata aprovada em concurso da Caixa ao constatar contratação irregular de terceirizados

Nos últimos anos, várias decisões da Justiça do Trabalho reconheceram a ilicitude da terceirização de atividades essenciais da Caixa Econômica Federal, dentre elas a de teleatendimento e vendas. A isonomia dos direitos da categoria dos bancários foi reconhecida nestes casos, por ser impossível a formação de vínculo com a CEF, sem o necessário concurso público. […]

Caixa Retira Cláusula de Quitação Geral do PDVE
15 fev

Caixa Retira Cláusula de Quitação Geral do PDVE

No dia de ontem (14/01) a Caixa publicou a Circular Interna – CI DEPES/SUDEC/SURBE/SUSEC 004/17 no qual comunica alterações nos termos do Plano de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) 2017. Prazo de Adesão ao PDVE As alterações promovidas ampliaram o prazo de adesão ao PDVE até 24 de fevereiro bem como, modificaram algumas das condições para […]

Vigilante feito refém em assalto a universidade é indenizado por danos morais
27 set

Vigilante feito refém em assalto a universidade é indenizado por danos morais

Um vigilante da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) feito refém durante um assalto a caixas eletrônicos dentro da instituição vai ser indenizado por danos morais pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a reparação no valor de R$ 15 mil […]

Cliente que alega não ter realizado compras consegue no TRF4 suspensão de cobranças de cartão de crédito
12 set

Cliente que alega não ter realizado compras consegue no TRF4 suspensão de cobranças de cartão de crédito

Um morador de Curitiba conseguiu na Justiça a suspensão dos débitos de um cartão de crédito da Caixa Econômica Federal referentes a compras no exterior que ele alega não ter realizado. Em decisão tomada ontem (26), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar do primeiro grau. Após tentar cancelar, […]

Construtora é condenada por atraso em obras do Programa Minha Casa Minha Vida
27 jul

Construtora é condenada por atraso em obras do Programa Minha Casa Minha Vida

Um casal de Londrina (PR) que financiou um imóvel pelo Programa Minha Casa Minha Vida irá ganhar indenização por danos morais e materiais da construtora responsável por causa dos atrasos na obra. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida na última semana e manteve sentença de primeira instância. O imóvel […]

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