CEF CONDENADA POR ATO DISCRIMINATÓRIO DE IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO INTERNO
2 nov

CEF CONDENADA POR ATO DISCRIMINATÓRIO DE IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO INTERNO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um escriturário da Caixa Econômica Federal (CEF) que estava impedido de participar de processos seletivos internos por não ter aderido a um novo plano de previdência complementar oferecido pela instituição. O empregado relatou que foi admitido em 15/12/1980 […]

Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome
6 set

Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome

A Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma segurada que teve seu nome usado para concessão de empréstimo consignado. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em agosto. Meses após se aposentar, […]

Caixa e construtora terão que pagar indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel
29 jun

Caixa e construtora terão que pagar indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel

Caixa Econômica Federal e a BSG Engenharia, com sede em Porto Alegre (RS), terão que pagar a um engenheiro indenização de R$ 15 mil por atraso na entrega de imóvel do Programa Imóvel na Planta. O empreendimento foi entregue três anos depois do que o estipulado no contrato. A decisão, da semana passada (06/06), do […]

Justiça proíbe desconto em folha para quitação de dívida em execução judicial
27 maio

Justiça proíbe desconto em folha para quitação de dívida em execução judicial

Justiça Federal negou o pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para efetuar descontos na folha de pagamento de W.V.L., na razão de 30% de seus vencimentos, como forma de quitação de empréstimo contraído junto ao banco. O Código de Processo Civil (CPC) classifica como impenhoráveis: salários, pensões, vencimentos, soldos, subsídios, remunerações, proventos de aposentadoria, além […]

Caixa não pode penhorar aposentadoria para quitar valor de empréstimo
16 maio

Caixa não pode penhorar aposentadoria para quitar valor de empréstimo

A Caixa Economia Federal (CEF) não pode descontar de aposentadoria valores para quitar empréstimo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença que permitiu à CEF penhorar o salário de um aposentado para quitar parcelas de empréstimo consignado. O aposentado adquiriu um empréstimo consignado junto à CEF em 2011, totalizando […]

Cliente da CEF é condenado por calúnia contra servidor
18 abr

Cliente da CEF é condenado por calúnia contra servidor

Justiça Federal condenou réu pela prática de calunia contra gerente da Caixa Econômica Federal (CEF). A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou, por unanimidade, a condenação de J.W. a 8 meses de detenção, em regime aberto, e 13 dias-multa, no valor unitário mínimo, pelo crime de calúnia, praticado contra funcionário […]

Turma determina nomeação de candidata aprovada em concurso da Caixa ao constatar contratação irregular de terceirizados
1 mar

Turma determina nomeação de candidata aprovada em concurso da Caixa ao constatar contratação irregular de terceirizados

Nos últimos anos, várias decisões da Justiça do Trabalho reconheceram a ilicitude da terceirização de atividades essenciais da Caixa Econômica Federal, dentre elas a de teleatendimento e vendas. A isonomia dos direitos da categoria dos bancários foi reconhecida nestes casos, por ser impossível a formação de vínculo com a CEF, sem o necessário concurso público. […]

Caixa Retira Cláusula de Quitação Geral do PDVE
15 fev

Caixa Retira Cláusula de Quitação Geral do PDVE

No dia de ontem (14/01) a Caixa publicou a Circular Interna – CI DEPES/SUDEC/SURBE/SUSEC 004/17 no qual comunica alterações nos termos do Plano de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) 2017. Prazo de Adesão ao PDVE As alterações promovidas ampliaram o prazo de adesão ao PDVE até 24 de fevereiro bem como, modificaram algumas das condições para […]

Vigilante feito refém em assalto a universidade é indenizado por danos morais
27 set

Vigilante feito refém em assalto a universidade é indenizado por danos morais

Um vigilante da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) feito refém durante um assalto a caixas eletrônicos dentro da instituição vai ser indenizado por danos morais pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a reparação no valor de R$ 15 mil […]

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