CNJ pune desembargador do Ceará por venda de sentença em plantão
21 set

CNJ pune desembargador do Ceará por venda de sentença em plantão

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aposentadoria compulsória para o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Carlos Rodrigues Feitosa por venda de sentenças em plantões judiciários. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (18/9), durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0005022-44.2015.2.00.0000, na 278ª Sessão Ordinária do órgão. […]

CNJ aposenta juíza de Rondônia por pagamentos irregulares de precatórios
20 ago

CNJ aposenta juíza de Rondônia por pagamentos irregulares de precatórios

Por irregularidades no pagamento de precatórios, o Conselho Nacional de Justiça determinou a aposentadoria compulsória da juíza do Trabalho Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, de Porto Velho. O processo administrativo foi aberto depois de inquérito da Polícia Federal apontar problemas nos precatórios trabalhistas de Porto Velho. Na época, a juíza era titular da 2ª […]

Falta de servidor grevista não pode ser lançada como injustificada
4 out

Falta de servidor grevista não pode ser lançada como injustificada

As faltas de servidores do Judiciário em greve não podem ser classificadas como injustificadas na ficha funcional. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça em Procedimento de Controle Administrativo pedido pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais. Em 2013, a categoria permaneceu em greve por um mês, mas, depois do fim da […]

CNJ vai rever representação contra juíza acusada de assédio moral
9 jun

CNJ vai rever representação contra juíza acusada de assédio moral

O Conselho Nacional de Justiça vai revisar a decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que arquivou a representação contra uma juíza da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ela é acusada de praticar assédio moral contra servidores. No ano passado, tornou-se conhecida após se envolver em uma confusão com o porteiro […]

CNJ suspende auxílio-moradia retroativo autorizado pelo TJ-SE
9 maio

CNJ suspende auxílio-moradia retroativo autorizado pelo TJ-SE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento de auxílio-moradia retroativo autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A decisão liminar de quinta-feira (5/5) foi do relator do caso, conselheiro Luiz Cláudio Allemand. Ele justificou a liminar por haver a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação com o pagamento indevido. “O […]

10 abr

CNJ aprova regras para autorizações de escuta telefônica

CNJ obriga juízes a investigar vazamentos de informações sigilosas de inquéritos Tema que tem despertado interesse e preocupação na sociedade as escutas telefônicas foram objeto de resolução do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou em setembro passado regulamentação do procedimento destinado as autorizações judiciais para escutas telefônicas. Agora, os juízes de todo […]

ABOJERIS recorre ao CNJ para limitar mandados cobertos por gratuidade
16 mar

ABOJERIS recorre ao CNJ para limitar mandados cobertos por gratuidade

A Associação de Oficiais de Justiça do RS (ABOJERIS) ingressou com pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça para o estabelecimento de um limitador no cumprimento dos mandados cobertos por gratuidade de justiça, mandados criminais, oriundos dos juizados especiais e das execuções fiscais da fazenda pública. A medida busca dar cumprimento à Resolução […]

SAIBA COMO FAZER PARA OBTER O RECONHECIMENTO TARDIO DE PATERNIDADE
9 fev

SAIBA COMO FAZER PARA OBTER O RECONHECIMENTO TARDIO DE PATERNIDADE

O Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, fevereiro de 2012, tornou mais simples e fácil o reconhecimento da paternidade para aqueles que ainda não têm esse registro na certidão de nascimento. Para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade, basta que a mãe, o pai ou o filho, caso tenha mais de 18 anos, […]