Supremo declara inconstitucional condução coercitiva para interrogatórios
15 jun

Supremo declara inconstitucional condução coercitiva para interrogatórios

É inconstitucional levar pessoas à força para interrogatórios. Assim decidiu a maioria do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (14/6), na terceira sessão de análise sobre o tema. A decisão não anula depoimentos já colhidos anteriormente por meio desse instrumento. A corte apreciou duas ações, uma de autoria do PT e outra, do Conselho Federal da […]

OAB questiona condução coercitiva na fase de investigação criminal
26 mar

OAB questiona condução coercitiva na fase de investigação criminal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a não recepção, pela Constituição Federal de 1988, do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), no que se refere à aplicação da condução coercitiva na fase de investigação criminal. A questão é tema da Arguição de […]