Eleições de 2018: as condutas vedada aos agentes públicos
9 jul

Eleições de 2018: as condutas vedada aos agentes públicos

A partir de sábado (07/07), os agentes públicos, servidores ou não, estão proibidos de praticar uma série de condutas passíveis de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição deste ano. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e passam a vigorar a três meses do pleito. O objetivo é […]