Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias
2 mar

Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias

A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias por se tratar de verba de natureza indenizatória que não se incorpora à remuneração do trabalhador na aposentadoria. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União para fazer a cobrança. […]

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: UNIÃO DEVE RESSARCIR VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE DE ADICIONAL DE FÉRIAS
29 jan

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: UNIÃO DEVE RESSARCIR VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE DE ADICIONAL DE FÉRIAS

A 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou a União a restituir valores descontados, a título de contribuição previdenciária, do adicional de férias recebido por um servidor do INSS. A sentença, do juiz federal substituto André Souza Lopes, foi proferida dia 27 de janeiro. O técnico do seguro social ingressou com a ação requerendo a […]