STF EQUIPARA HERANÇA NA UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO
12 maio

STF EQUIPARA HERANÇA NA UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 646721 e 878694, ambos com repercussão geral reconhecida. No julgamento realizado em 10 de maio, os ministros declararam inconstitucional o artigo 1.790 […]

Mulher que perdeu o companheiro em 1980 dividirá pensão com esposa do falecido
19 abr

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“Não posso falar em nome do Poder Judiciário, mas, em meu nome, como magistrado e ser humano, tocado e sensibilizado pelo que observei neste feito, peço encarecidamente desculpas”. A manifestação do juiz federal substituto Stefan Hartmann foi registrada em sentença, proferida na sexta-feira (15/4), que reconheceu o direito de uma dona de casa de Roca Sales […]