Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral
24 set

Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral

De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), além das respectivas verbas rescisórias. Mas não foi exatamente o que aconteceu com um vendedor de uma concessionária de veículos do ABC Paulista. […]

Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização
14 maio

Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização

O Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que absolveu a Agropalma S.A. e a S.G. Fornecimento de Mão de Obra Ltda. e condenou a empresa a indenizar, por danos morais, empregada rural em razão de trabalho degradante. Contratada pela S.G. para prestar serviços à Agropalma em […]

Companhia de Trem Condenada a Indenizar Passageira Que Sofreu Assédio Sexual
16 abr

Companhia de Trem Condenada a Indenizar Passageira Que Sofreu Assédio Sexual

Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), São Paulo, condenada a pagar indenização de R$ 50 mil. A Justiça de São Paulo, através da 42ª Vara Cível da Capital, condenou a CPTM a indenizar por danos morais uma passageira que sofreu abuso sexual em um vagão. A quantia foi arbitrada em R$ 50 mil. A autora afirmou que […]

Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que se acidentou durante percurso
26 fev

Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que se acidentou durante percurso

Empresa de ônibus deverá pagar indenização à demandante da ação em R$ 5 mil, a título de danos morais e estéticos. No Espirito Santo, o juiz de direito da 1ª Vara Cível da comarca de Cariacica condenou uma empresa de transporte coletivo a pagar o valor de R$ 5 mil, a título de danos estéticos […]

Esquecido na formatura,  aluno obtém reconhecimento de dano moral
19 fev

Esquecido na formatura, aluno obtém reconhecimento de dano moral

Anhanguera Educacional condenada a pagar indenização por dano moral no valor de Anhanguera Educacional à formando. Depois de anos de estudo, o orgulho pela formatura não pode ser materializado na colação de grau. Isso porque o formando, mesmo presente à cerimônia, foi esquecido e não constou da lista dos chamados para receber o diploma. O fato […]

Homens pagarão R$ 15 mil por divulgarem fotos íntimas de mulher sem autorização
5 fev

Homens pagarão R$ 15 mil por divulgarem fotos íntimas de mulher sem autorização

Uma mulher surpreendida com a divulgação de fotos íntimas suas será indenizada em R$ 15 mil pelos responsáveis por espalhar as imagens. Ela teve um encontro casual com um dos réus, quando tiraram as fotografias, posteriormente divulgadas por ele — em um perfil falso em uma rede social — e enviadas para os outros dois réus, que […]