Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro
23 jun

Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro

Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que a restrição ao uso de banheiro pela empresa extrapolou os limites do poder diretivo do empregador e ofendeu sua dignidade. A Telefônica alegava que a determinação fazia parte do Programa de Incentivo Variável – PIV, […]

Tribunal gaúcho decide: “gratificação” por escritório de advocacia a Oficial de Justiça não é improbidade administrativa
6 jun

Tribunal gaúcho decide: “gratificação” por escritório de advocacia a Oficial de Justiça não é improbidade administrativa

O pagamento de “gratificação” por escritório de advocacia a oficial de Justiça por diligências feitas não é improbidade administrativa. Segundo a 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, como os servidores não pediam o pagamento nem faziam controle desses depósitos, não podem ser punidos por enriquecimento ilícito em decorrência do cargo, […]

Tribunal Paulista Condena Rede Bandeirantes a Pagar Indenização
5 jun

Tribunal Paulista Condena Rede Bandeirantes a Pagar Indenização

Tribunal de Justiça de São Paulo condena Rede Bandeirantes de televisão a pagar indenização por dano moral. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Rede Bandeirantes de televisão a indenizar rapaz que teve sua honra ofendida durante gravação de quadro humorístico. A indenização foi fixada em R$ […]

Justiça Manda Gentili Apagar Vídeo Chulo e Misógino
4 jun

Justiça Manda Gentili Apagar Vídeo Chulo e Misógino

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a retirada imediata do vídeo veiculado no Twitter, YouTube e Facebook com agressões proferidas pelo apresentador de TV Danilo Gentili à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A Deputada Federal Maria do Rosário ingressou com pedido de retirada de vídeos postados por Danilo Gentili […]

Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco
3 jun

Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco Bradesco S/A contra decisão que entendeu abusiva a dispensa de um bancário por justa causa por suposto ato de improbidade. Sem prova sólida da acusação, presumiu-se configurado o dano moral, diante da ofensa à sua imagem e honra. A Turma também manteve […]

Empregado evangélico receberá indenização por ser obrigado a comparecer a missa católica
2 jun

Empregado evangélico receberá indenização por ser obrigado a comparecer a missa católica

Um empregado da associação de assistência social da Arquidiocese de Porto Alegre deverá ser indenizado por danos morais em razão de ter sido obrigado a participar de missas da igreja católica. O trabalhador se declarava evangélico, e a imposição de frequentar eventos religiosos organizados por instituição de fé diferente da sua foi considerada uma violação […]

O município de Recife condenado por remoção não autorizada de homem sepultado como indigente
29 maio

O município de Recife condenado por remoção não autorizada de homem sepultado como indigente

O município de Recife foi condenado por remoção não autorizada de homem sepultado como indigente O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que condenou o município de Recife ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil à família de um homem sepultado como indigente […]

24 maio

Mantida condenação de ex-namorado por insultos e divulgação de vídeo na internet

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou a sentença da Vara Cível do Riacho Fundo que julgou procedente pedido de indenização, por danos morais, e condenou o ex-namorado da autora ao pagamento de R$ 2 mil por “uso imoderado e desproporcional do verbo e dos meios de comunicação eletrônicos, […]

Concedida Indenização Por Dano Moral A Trabalhador Que Não Tinha Acesso A Banheiro
20 maio

Concedida Indenização Por Dano Moral A Trabalhador Que Não Tinha Acesso A Banheiro

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entenderam ser correta a indenização por danos morais a um trabalhador que tinha uso restrito de banheiro durante sua jornada. O acórdão confirmou, integralmente, decisão da 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria, que estabeleceu em R$ 10 mil a reparação […]

Tribunal de Santa Catarina amplia dano moral a passageiros vítimas de empresa por “overbooking rodoviário”
19 maio

Tribunal de Santa Catarina amplia dano moral a passageiros vítimas de empresa por “overbooking rodoviário”

O Tribunal de Justiça catarinense fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais devida por empresa de transporte a um casal que comprou passagens de ônibus intermunicipal com antecedência mas, na hora da viagem, não pôde embarcar porque o coletivo já estava lotado. O casal foi colocado em outro ônibus para fazer o percurso entre Barra Velha […]