Tribunal de Justiça Extingue Ação em que a Prefeitura de SP Pedia a Internação Compulsória de Usuários da Cracolândia
31 maio

Tribunal de Justiça Extingue Ação em que a Prefeitura de SP Pedia a Internação Compulsória de Usuários da Cracolândia

A Prefeitura de São Paulo não poderia ter apresentado pedido para internar usuários de drogas que ficam na região da cracolândia, no centro da capital, na ação movida pelo Ministério Público paulista. Isso porque o pedido deste feito é totalmente diferente das pretensões da administração municipal. O entendimento é do desembargador Borelli Thomaz, da 13ª […]

Danos morais e violações de direitos humanos na ditadura militar não prescrevem
9 jul

Danos morais e violações de direitos humanos na ditadura militar não prescrevem

Durante os mais de 20 anos de ditadura militar foram inúmeros os casos de violações aos direitos humanos cometidos por agentes do Estado contra a população. Comissão Nacional da Verdade  Em 2011, foi foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012 Comissão Nacional da Verdade (CNV) com a finalidade apurar graves violações […]

Dinamarca aprova e regulamenta confisco de bens de refugiados
28 fev

Dinamarca aprova e regulamenta confisco de bens de refugiados

A Reforma da Lei de Asilo da Dinamarca: a Lei da Joalheria Recentemente, janeiro de 2016, a Dinamarca levantou  um muro financeiro contra a imigração. A apelidada “Lei da joalheria” vale pra objetos acima de 10 mil coroas dinamarquesas, ou seja, 1.340 euros. A medida promovida pelo governo do primeiro-ministro Lars Lokke Rasmussen, do Partido […]

#MeuProfessorAbusador: Abuso Sexual na Escola
13 fev

#MeuProfessorAbusador: Abuso Sexual na Escola

 Os assédios começaram cedo e na escola. Ainda no ensino fundamental, elas se lembram dos olhares constrangedores e comentários abusivos de professores. Na época, elas não entendiam que esse comportamento se configurava como assédio, mas já sentiam um grande desconforto. Em outubro de 2015, após perceber essa realidade que seis meninas da Paraíba decidiram estimular […]

DENÚNCIAS DE DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA AUMENTAM 70% NO BRASIL
5 fev

DENÚNCIAS DE DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA AUMENTAM 70% NO BRASIL

A Intolerância Religiosa Às vésperas do Carnaval, um evento entre tantos a demonstrar a presença e a vitalidade da herança dos povos negros no Brasil contemporâneo é preocupante observar o crescimento do fenômeno da intolerância religiosa no País e, em particular, da intolerância com as religiões de matriz africana. A intolerância religiosa é um conjunto de […]

FIM DOS AUTOS DE RESISTÊNCIA EM REGISTROS POLICIAIS
5 jan

FIM DOS AUTOS DE RESISTÊNCIA EM REGISTROS POLICIAIS

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada em 04/01 no Diário Oficial da União (DOU) aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. […]

APROVADA PROIBIÇÃO DO USO DE ALGEMAS EM PRESAS DURANTE O PARTO
11 dez

APROVADA PROIBIÇÃO DO USO DE ALGEMAS EM PRESAS DURANTE O PARTO

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a proibição do uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de parto ou no período de recuperação após o nascimento do bebê. Trata-se do projeto de lei 504/15, aprovado no dia 10/12, em segunda discussão.  De autoria […]