Empresa terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
4 set

Empresa terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa

A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. foi condenada a reintegrar uma vigia cuja dispensa foi considerada discriminatória por ela ser adventista. Caso A trabalhadora foi admitida na MGS, empresa estadual de prestação de serviços, em maio de 2010, e trabalhou pouco mais de um ano numa agência do DER-MG em Manhumirim (MG) até […]

STF Suspende Norma de Município do Paraná que Proíbe Ensino Sobre Gênero e Orientação Sexual
25 jun

STF Suspende Norma de Município do Paraná que Proíbe Ensino Sobre Gênero e Orientação Sexual

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 461) para suspender dispositivo de lei de Paranaguá (PR) que proíbe o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas do município. Em sua decisão, o ministro considerou plausíveis as alegações trazidas nos autos, bem como […]

Passageira vence causa contra empresa área de Israel porque teve de trocar de assento a pedido de religioso
24 jun

Passageira vence causa contra empresa área de Israel porque teve de trocar de assento a pedido de religioso

Uma passageira de 83 anos venceu ontem um processo contra a companhia aérea de Israel, a El-Al. Em dezembro de 2015, ela teve de trocar de assento em um voo da empresa a pedido de um passageiro judeu ultraortodoxo que rejeitava sentar a seu lado por ela ser mulher. O caso ocorreu em um voo da […]

Portador de HIV que sofreu dispensa discriminatória receberá indenização e pagamento em dobro do período de afastamento
2 set

Portador de HIV que sofreu dispensa discriminatória receberá indenização e pagamento em dobro do período de afastamento

Presume-se discriminatória a rescisão de empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Esse é o teor da Súmula 443 do TST, invocada pela juíza Anielly Varnier Comerio Menezes Silva, em sua atuação no Posto Avançado de Aimorés, ao julgar favoravelmente o pedido de um empregado portador da Síndrome […]