STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador
15 out

STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador

Na sessão plenária realizada em 10/10 o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de uma empresa da área de serviços e assentou que o desconhecimento da gravidez de empregada quando da demissão não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629053, com repercussão […]