Dívidas de condomínio passam para novo dono
19 ago

Dívidas de condomínio passam para novo dono

A dívida condominial adere ao imóvel, passando a ser de responsabilidade daquele que venha a adquirir o bem. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, a um recurso do condomínio de Esteio (RS) Victória Régia e determinou a manutenção da penhora de um imóvel. O apartamento […]

Aposentadoria pode ser penhorada se devedor tem outras fontes de renda
30 abr

Aposentadoria pode ser penhorada se devedor tem outras fontes de renda

Execução trabalhista É possível a penhora de valor proveniente de aposentadoria em execução trabalhista – ainda que o Código de Processo Civil de 1973 considere estas verbas ‘‘absolutamente impenhoráveis’’ – quando o executado dispõe de outras fontes de recursos a abastecer sua conta bancária e, desde que não haja prejuízo à sua subsistência. Este foi o entendimento adotado pela […]