STF garante mínimo de 30% do fundo partidário destinados a campanhas para candidaturas de mulheres
3 abr

STF garante mínimo de 30% do fundo partidário destinados a campanhas para candidaturas de mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres previsto no artigo 10 , […]

Fundo Partidário: em janeiro TSE distribuiu R$ 62 milhões à partidos
23 fev

Fundo Partidário: em janeiro TSE distribuiu R$ 62 milhões à partidos

Os 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral receberam R$ 62,9 milhões em duodécimos do Fundo Partidário relativos a janeiro de 2018. A Lei Orçamentária Anual de 2018 prevê a distribuição de R$ 888,7 milhões de recursos do Fundo Partidário às legendas políticas com registro no TSE. Ao todo, serão distribuídos R$ 780 milhões […]

Cassado Diploma de Vereadora e Vereador do PP gaúcho
11 set

Cassado Diploma de Vereadora e Vereador do PP gaúcho

O TRE gaúcho determinou a cassação dos diplomas de vereadora e vereador do PP eleitos para a Câmara Municipal de Rosário do Sul, RS. No caso, os parlamentares utilizaram verba do Fundo Partidário destinado a financiar candidaturas femininas para a campanha de candidato do sexo masculino. Nas Eleições de 2016, Jalusa Fernandes de Souza, candidata […]

Câmara aprovou PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário
8 set

Câmara aprovou PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário

A Câmara Federal aprova texto-base de PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou (5/09) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de […]

Parlamentar que migra para terceiro partido não leva tempo de rádio, tv e fundo partidário
4 jul

Parlamentar que migra para terceiro partido não leva tempo de rádio, tv e fundo partidário

 TSE define que parlamentar que tenha trocado de partido pela terceira vez na mesma legislatura não leva tempo de rádio e televisão e Fundo Partidário. Escute o áudio e leia a matéria. http://arquivos.tse.jus.br/portalje/radio/radio1.mp3 TSE aprova resolução que inibe uso de novos partidos como “passagem” O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou por unanimidade entendimento, […]