Duas Heranças: Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais
23 maio

Duas Heranças: Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível a um filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do pai registral. O Caso Na origem, a ação de investigação de paternidade foi proposta quando o filho biológico já contava com 61 anos. Seu pai registral já havia […]

STF EQUIPARA HERANÇA NA UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO
12 maio

STF EQUIPARA HERANÇA NA UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 646721 e 878694, ambos com repercussão geral reconhecida. No julgamento realizado em 10 de maio, os ministros declararam inconstitucional o artigo 1.790 […]