Aposentado que deixou serviço militar por convicção religiosa não pode ter renovação do passaporte impedida
28 mar

Aposentado que deixou serviço militar por convicção religiosa não pode ter renovação do passaporte impedida

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença que determina que um aposentado de Joinville (SC), que deixou o serviço militar por convicção religiosa em 1982, tenha seu passaporte renovado, independentemente de regularidade eleitoral ou prestação de serviço alternativo. Ao deixar o serviço militar, o autor perdeu seus direitos políticos. Entretanto, no […]

Mantido plano de saúde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrato
12 jan

Mantido plano de saúde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrato

A Sentença determinou que Sul América Companhia de Seguros Saúde S.A. restabeleça contrato que havia sido cancelado por atraso de pagamento. O autor ajuizou ação coontra a empresa por causa do cancelamento do contrato, depois de um atraso no pagamento das parcelas do seguro. Ele reclamou que ficou desamparado de qualquer cobertura e pediu o […]

Sexagenária atingida por garrafa que despencou de gôndola receberá R$ 15 mil
10 maio

Sexagenária atingida por garrafa que despencou de gôndola receberá R$ 15 mil

O Tribunal da Justiça de Santa Catarina condenou mercado em pagar R$ 15,8 mil a uma idosa por danos morais e materiais por uma garrafa, caída do alto de uma gôndola quando fazia compras num supermercado. A consumidora foi atingida no rosto  por uma garrafa, caída do alto de uma gôndola quando fazia compras num supermercado. A vítima […]

Amil é condenada a pagar R$ 10 mil por negar material cirúrgico a idoso
21 dez

Amil é condenada a pagar R$ 10 mil por negar material cirúrgico a idoso

A Amil Assistência Médica Internacional deve pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, para idoso que teve material negado para a realização de cirurgia endovascular (por dentro dos vasos). O plano de saúde deverá ainda dar cobertura integral aos procedimentos médicos e hospitalares do paciente. A decisão, proferida nesta quarta-feira (07/12), é da […]