STJ condena juiz trabalhista que favorecia amigo advogado
9 jun

STJ condena juiz trabalhista que favorecia amigo advogado

Na ação civil pública, o Ministério Público Federal relatou que o magistrado alterou minuta de sentença elaborada pelo seu assessor para beneficiar cliente do amigo advogado. Além disso, afirmou que ele costumava designar apenas uma profissional para a elaboração de cálculos, com a fixação de honorários em valor elevado. Para o MPF, o juiz infringiu a Lei […]

Multa civil, perda de cargo e ação penal contra educadora que contratou a mãe e o irmão
21 jan

Multa civil, perda de cargo e ação penal contra educadora que contratou a mãe e o irmão

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou e ampliou condenação em ação civil pública que tramitou em comarca do sul do Estado e apurou ato de improbidade administrativa praticada por agentes públicos ligados ao sistema de educação naquela região. […]

MP-SP não prova existência de indústria da multa e Haddad (PT) é absolvido
31 dez

MP-SP não prova existência de indústria da multa e Haddad (PT) é absolvido

A indústria da multa não existe, pois nenhuma prova de sua criação ou funcionamento foi apresentada. Esse foi o entendimento da juíza Carmen Cristina Fernandez, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao absolver o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), da acusação, que partiu do Ministério Público de São Paulo, de […]

JF em Porto Alegre (RS) condena dois policiais rodoviários em ação de improbidade administrativa
26 jul

JF em Porto Alegre (RS) condena dois policiais rodoviários em ação de improbidade administrativa

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, dois policiais rodoviários federais à perda do cargo, mais multa e sanções civis, em uma ação de improbidade administrativa. A ação foi instaurada com base em um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela 9ª Superintendência Regional/RS da Polícia Rodoviária Federal (PRF), depois de uma denúncia feita por […]