Tribunal de Justiça Gaúcho Mantém Decisão Que Obriga Estado a Revelar Incentivos Fiscais
9 maio

Tribunal de Justiça Gaúcho Mantém Decisão Que Obriga Estado a Revelar Incentivos Fiscais

A 2ª Câmara Cível do TJJRS negou provimento a recurso em agravo de instrumento da Procuradoria-Geral do Estado e manteve decisão liminar que obriga o Piratini a revelar ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) diversas informações relativas à concessão de incentivos fiscais. A Justiça, através da 7ª Vara da Fazenda […]