Camareira de motel consegue reversão de decisão e irá receber adicional de insalubridade
22 fev

Camareira de motel consegue reversão de decisão e irá receber adicional de insalubridade

Uma camareira de motel em Belo Horizonte conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabelecer sentença condenatória contra o ex-empregador que negou a concessão de adicional de insalubridade para a empregada. Ela havia ganhado a causa na 1ª instância, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou a sentença, […]

Insalubridade e Periculosidade: Quem tem Direito? Como Calcular?
20 fev

Insalubridade e Periculosidade: Quem tem Direito? Como Calcular?

Atualizado conforme a legislação e a jurisprudência do TST. Por Dr. Lúcio da Costa Muitos trabalhadores e trabalhadoras tem dúvidas quanto aos adicionais de insalubridade e periculosidade. Vamos tratar deste assunto de modo que você conheça o que são estes adicionais, as normas legais que os regem e as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior […]

Faxina em avião durante abastecimento dá direito a adicional de periculosidade
16 jan

Faxina em avião durante abastecimento dá direito a adicional de periculosidade

Fazer a faxina de uma aeronave no momento em que ela é abastecida ou quando o combustível está sendo retirado dela dá direito a adicional de periculosidade. Isso porque, mesmo que as atividades do empregado de limpeza não sejam de risco, ele está atuando numa área perigosa. Este é o entendimento da 7ª Turma do […]

Farmacêutico que aplicava injeções consegue adicional de insalubridade
7 dez

Farmacêutico que aplicava injeções consegue adicional de insalubridade

A aplicação de medicamentos injetáveis configura trabalho insalubre, pelo contato permanente com agentes biológicos, nos termos do Anexo-14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim entendeu a 7ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma rede de farmácias e manter a sentença que a condenou a pagar […]

Servidoras em licença maternidade que trabalham expostas a agentes nocivos têm direito ao adicional de insalubridade no benefício
13 nov

Servidoras em licença maternidade que trabalham expostas a agentes nocivos têm direito ao adicional de insalubridade no benefício

Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença maternidade. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que deu ganho de causa a uma funcionária pública do Departamento de Odontologia da Universidade Federal de Santa […]

Insalubridade e periculosidade: trabalhador pode acumular adicionais quando fatos geradores forem distintos
9 nov

Insalubridade e periculosidade: trabalhador pode acumular adicionais quando fatos geradores forem distintos

Trabalhador pode acumular adicionais de insalubridade e periculosidade quando os fatos geradores forem distintos. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma fabricante de eletrodomésticos contra decisão que a condenou a pagar os benefícios a um operador de produção de Joinville (SC). O empregado trabalhou na […]

Carteiros que trabalham de motocicleta têm direito a dois tipos de adicional de periculosidade
10 set

Carteiros que trabalham de motocicleta têm direito a dois tipos de adicional de periculosidade

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de carteiros que trabalham de motocicleta receberem dois tipos de adicional de periculosidade: o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) e o adicional instituído pela Lei nº 12.997/2014. A decisão foi da juíza Mônica Ramos Emery, em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília. […]

Saiba Mais: Adicionais de insalubridade e periculosidade
3 fev

Saiba Mais: Adicionais de insalubridade e periculosidade

O programa Saiba Mais, do Canal Justiça do STF, trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade,  previstos no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. É explicado  o que são os adicionais de insalubridade e de periculosidade, como são calculados e se o trabalhador pode receber os dois simultaneamente. Igualmente, são abordados sido os parâmetros para a concessão dos benefícios […]