Deficiente interditado pela Justiça não perde direito de votar
7 maio

Deficiente interditado pela Justiça não perde direito de votar

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a 8ª Câmara Cível, reformou sentença que, ao aceitar a ação de interdição de uma mulher com deficiência física na Comarca de Alegrete, ordenou a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a perda dos direitos políticos dela. Para o relator da apelação, desembargador Luiz […]