JUSTIÇA FEDERAL INOCENTA EX-PREFEITO DE NOVO HAMBURGO
1 ago

JUSTIÇA FEDERAL INOCENTA EX-PREFEITO DE NOVO HAMBURGO

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, julgou improcedente pedido de condenação do ex-prefeito de Novo Hamburgo Luis Lauermann por ato de improbidade administrativa. Conforme advogado do ex-prefeito, Dr. Lúcio da Costa, , “a sentença é coerente com prova produzida nos autos, faz Justiça e demonstra o compromisso do Sr. Lauermann […]

Justiça determina suspensão de campanha publicitária da reforma da Previdência
15 mar

Justiça determina suspensão de campanha publicitária da reforma da Previdência

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a suspensão imediata, em todo o país, da campanha promovida pelo Governo Federal sobre a reforma da previdência. A decisão em tutela de urgência foi proferida na manhã de hoje (15/3) pela juíza federal Marciane Bonzanini. A magistrada também ficou multa diária no valor de R$ 100 […]

JF em Porto Alegre (RS) condena dois policiais rodoviários em ação de improbidade administrativa
26 jul

JF em Porto Alegre (RS) condena dois policiais rodoviários em ação de improbidade administrativa

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, dois policiais rodoviários federais à perda do cargo, mais multa e sanções civis, em uma ação de improbidade administrativa. A ação foi instaurada com base em um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela 9ª Superintendência Regional/RS da Polícia Rodoviária Federal (PRF), depois de uma denúncia feita por […]

Ex-Prefeito (PMDB) de São Sebastião do Cai Condenado Por dar Vacinas a Doador de Campanha
20 jun

Ex-Prefeito (PMDB) de São Sebastião do Cai Condenado Por dar Vacinas a Doador de Campanha

O ex-prefeito Darci José Lauermann (PMDB), eleito em 2012 no município de São Sebastião do Caí (RS), foi condenado por improbidade administrativa pela 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, por autorizar a aplicação de vacinas em funcionários da empresa de Conservas Oderich S.A., que havia doado para sua campanha com R$ 10.000,00. A sentença foi […]

Justiça Federal fixa prazo para demarcação de área quilombola em Rio Pardo (RS)
26 maio

Justiça Federal fixa prazo para demarcação de área quilombola em Rio Pardo (RS)

A 1ª Vara Federal de Santa Cruz (RS) determinou que o procedimento administrativo de demarcação e delimitação da área destinada ao quilombo Rincão dos Negros, situada em Rio Pardo, tem que estar no início da fase de titulação no prazo de 24 meses. A sentença, da juíza Dienyffer Brum de Moraes, foi proferida na terça-feira […]