Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
15 mar

Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais

Por seis votos a cinco, o Plenário Supremo Tribunal Federal manteve com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais. Venceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, segundo o qual a competência da Justiça especializada se sobrepõe sobre a da comum. No caso da Eleitoral, é ela quem deve decidir se os […]

Ministro Fachin autoriza abertura de inquéritos ligados a delações da Odebrecht
12 abr

Ministro Fachin autoriza abertura de inquéritos ligados a delações da Odebrecht

As Decisões do Ministro Fachin O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de 74 inquéritos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos a partir de informações obtidas em acordo de colaboração premiada de ex-executivos do Grupo Odebrecht. O ministro […]

25 maio

No STF Teori homologa delação de Machado. Em gravação Renan propõe fim da delação premiada

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou nesta terça-feira, 24, a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobrás que também está na mira da operação Lava Jato. Com a homologação, além das conversas comprometedoras, Machado, ex-líder do PSDB no Senado e posteriormente filiado ao PMDB, também entregou […]