A Câmara dos Deputados concluiu na quinta-feira (14) a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que agora segue para o Senado Federal. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem. A ...
As mudanças na legislação eleitoral aprovadas pelo Congresso Nacional em 2015 foram tema do programa Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. No programa são abordadas as alterações legais nos seguintes pontos: prazos de campanha, propaganda ...