MPF quer fim de ações arbitrárias contra professoras e professores
16 nov

MPF quer fim de ações arbitrárias contra professoras e professores

Vinte instituições públicas de educação básica e superior em todo o país já receberam recomendação sobre o tema. Ação é coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Procuradores dos Direitos do Cidadão nas cinco regiões do Brasil instauraram procedimentos administrativos para acompanhar práticas que possam representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária […]

Ministério Público complementa ação para atacar decreto de Temer que extingue a Renca
30 ago

Ministério Público complementa ação para atacar decreto de Temer que extingue a Renca

Para a instituição, medida viola direitos fundamentais e pode resultar em ecocídio na Amazônia Nesta terça-feira (29/08), um dia após ajuizar ação contra decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal informações complementares contendo argumentos que atacam o novo decreto presidencial de […]

PGR denuncia Michel Temer e Rodrigo Loures por corrupção passiva – Acesse a integra da denúncia
27 jun

PGR denuncia Michel Temer e Rodrigo Loures por corrupção passiva – Acesse a integra da denúncia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois são acusados de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), pelo recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil, ofertada por Joesley Batista […]

Membro do MPF é denunciado por atuar como informante de Joesley Batista
8 jun

Membro do MPF é denunciado por atuar como informante de Joesley Batista

O procurador da República Ângelo Goulart Villela, preso desde 18 de maio, foi denunciado sob acusação de receber dinheiro para repassar informações sigilosas a Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. O empresário declarou, em delação premiada, que Villela recebeu propina para contar detalhes internos da chamada operação greenfield, que acusa a existência de esquema de fraudes […]

MPF pede cancelamento de rádio Jovem Pan BH por ter pertencido ao Senador Aécio Neves
23 fev

MPF pede cancelamento de rádio Jovem Pan BH por ter pertencido ao Senador Aécio Neves

Empresa de radiodifusão, mais conhecida como Jovem Pan Belo Horizonte, descumpriu vedação prevista na Constituição Federal, por ter mantido parlamentar, senador Aécio Neves (PSDB/MG)como sócio por quase seis anos. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), ajuizou ação civil pública pedindo o cancelamento da outorga do direito de prestação do […]

Fique atento: pirâmides financeiras viraram “sistema de doação espontânea”
12 jan

Fique atento: pirâmides financeiras viraram “sistema de doação espontânea”

Os sites que fazem propaganda dos “sistemas de doação” buscam dar um verniz de legalidade ao negócio, dizendo que não haveria problema, uma vez que se trata de doação direta prevista no Código Civil — e não depende da venda de produtos ou de “marketing multinível”. No entanto, não é a forma de pagamento que […]

MPF: Dilma não cometeu crime com pedaladas fiscais.
10 jul

MPF: Dilma não cometeu crime com pedaladas fiscais.

O governo da presidente Dilma Rousseff não cometeu crime quando atrasou em 2015 repasses da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico para equalização da taxa de juros do Plano de Sustentação de Investimento, segundo parecer do Ministério Público Federal no Distrito Federal. O programa foi criado em julho de 2009 para ajudar a combater […]

MPF denuncia 12 por milícia privada contra indígenas no Mato Grosso do Sul
18 jun

MPF denuncia 12 por milícia privada contra indígenas no Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na sexta (17/06), duas denúncias contra doze envolvidos em crimes contra os povos Guarani Kaiowá e Ñandeva em Mato Grosso do Sul. Eles são acusados de formação de milícia privada, constrangimento ilegal, incêndio, sequestro e disparo de arma de fogo. Os ataques foram cometidos contra indígenas do cone sul […]

Justiça condena médico que não foi trabalhar por 3 anos
6 abr

Justiça condena médico que não foi trabalhar por 3 anos

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou dois médicos do Hospital Universitário do município (HUSM) pelo crime de estelionato. Segundo a denúncia, um deles teria deixado de comparecer ao trabalho por três anos. O outro, na condição de chefe do setor, teria assinado as folhas-ponto do colega atestando seu comparecimento. A sentença foi […]

MPF AJUIZA AÇÃO CIVIL CONTRA O PROGRAMA CIDADE ALERTA – REDE RECORD
25 jan

MPF AJUIZA AÇÃO CIVIL CONTRA O PROGRAMA CIDADE ALERTA – REDE RECORD

“Atira, meu filho; é bandido” “Atira, meu filho; é bandido”. Essa foi uma das frases proferidas por Marcelo Rezende, do programa Cidade Alerta, da Rede Record, ao transmitir, ao vivo, uma perseguição policial a dois homens que seriam suspeitos de roubo. A ação culminou com um tiro disparado à queima roupa pelo integrante da Ronda […]