Aprovado na reserva preterido por terceirizado tem direito subjetivo ao cargo
12 abr

Aprovado na reserva preterido por terceirizado tem direito subjetivo ao cargo

Entidade pública que contrata terceirizados no prazo de validade de concurso para a mesma função converte a expectativa de direito de um aprovado para o cadastro de reserva em direito subjetivo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) a nomear um eletricista para […]