Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária
19 jan

Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária

Conforme o Superior Tribunal de Justiça nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do veículo –, a vítima poderá propor ação de indenização contra a concessionária que administra o sistema. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o […]