Aposentado que deixou serviço militar por convicção religiosa não pode ter renovação do passaporte impedida
28 mar

Aposentado que deixou serviço militar por convicção religiosa não pode ter renovação do passaporte impedida

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença que determina que um aposentado de Joinville (SC), que deixou o serviço militar por convicção religiosa em 1982, tenha seu passaporte renovado, independentemente de regularidade eleitoral ou prestação de serviço alternativo. Ao deixar o serviço militar, o autor perdeu seus direitos políticos. Entretanto, no […]